Márcio Moraes doou para o Centro de Memória a máquina de escrever em que redigiu a histórica sentença reconhecendo a responsabilidade da União pelo assassinato do jornalista 

Em 24 de outubro de 1975, o jornalista Wladimir Herzog, então diretor de jornalismo da TV Cultura e professor da Universidade de São Paulo (USP), apresentou-se voluntariamente nas dependências do Destacamento de Operações de Informação do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), órgão de repressão do regime militar em vigor, onde foi detido e torturado até a morte. O crime foi encoberto pelas autoridades com a divulgação de uma foto em que Herzog aparecia enforcado com um cinto, para sustentar a versão falsa de suicídio. A farsa foi desmentida apenas em 1978, quando a Justiça Federal reconheceu a responsabilidade da União pelo assassinato, em ação declaratória ajuizada pela viúva, Clarice Herzog. 

Cinquenta e um anos depois, a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) escalou três convidados especiais para revisitar o caso, na palestra "Direitos Humanos e o Caso Herzog", realizada no dia 22 de outubro no auditório do 14º andar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).  

Um deles, o desembargador federal emérito do TRF3 Márcio Moraes, foi o magistrado responsável por proferir a histórica sentença condenatória que anulou a antiga versão oficial dos fatos e reconheceu a verdade envolvendo a morte de Herzog. Ele dividiu a mesa com o historiador Mário Sérgio de Moraes e o bispo católico romano de Mogi das Cruzes, Dom Pedro Luiz Stringhini, que compartilharam lembranças dolorosas dos chamados "anos de chumbo". 

Evento reuniu desembargadores, juízes federais, servidores, historiadores e juristas no TRF3 

Tempos bicudos 

Mário Sérgio relembrou seus tempos de universitário na USP, onde agentes do Serviço Nacional de Informações (SNI), principal órgão de espionagem da ditadura, perambulavam para fiscalizar professores enquanto informantes ("dedos-duros") se infiltravam entre os alunos para descobrir os que tinham condutas "subversivas", de questionamento ou oposição ao regime.  

O historiador Mário Sérgio de Moraes exaltou a bravura do então juiz federal Márcio Moraes ao escrever uma decisão que enfrentava o regime opressor vigente 

Na época dos fatos, Dom Pedro Luiz Stringhini estudava Letras na USP e trabalhava como revisor no jornal O Estado de S. Paulo.  

O bispo rememorou a missa de sétimo dia pela morte de Herzog, celebrada na Catedral da Sé, que se transformou em um encontro ecumênico histórico, reunindo lideranças católicas, cristãs e judaicas.  

"Dom Paulo Evaristo Arns convencia as pessoas pela figura moral que ele era. Ele orientou que saíssem em paz, sem provocações. Aquele acontecimento foi um marco para a distensão e abertura do regime", explicou. 

Dom Pedro Luiz Stringhini rememorou a missa de sétimo dia pela morte de Herzog, celebrada na Catedral da Sé 

Desembargador federal emérito do TRF3 Márcio Moraes, magistrado responsável por proferir a sentença que anulou a antiga versão sobre a morte de Herzog 

A sentença histórica 

Em 1978, o processo movido por Clarice Herzog – uma ação declaratória, sem pedido de indenização, que buscava responsabilizar a União pela prisão ilegal, tortura e morte do marido – caiu nas mãos de Márcio Moares para ser sentenciado, depois que outro magistrado, às vésperas de se aposentar, foi impedido.  

Para o desembargador emérito do TRF3, a sentença do caso Herzog foi um marco circunstancial para a Justiça Federal, ao afirmar sua presença e seu protagonismo na defesa das liberdades públicas.  

Doação da máquina de escrever 

No final do encontro, Márcio Moraes fez a doação, ao acervo do Centro de Memória do TRF3, da máquina de escrever Olivetti 22 que ganhou dos pais como presente de formatura e na qual ele redigiu a sentença do caso Herzog. 

"No termo de doação, escrevi uma nota: 'estou doando esta máquina em homenagem aos juízes de primeiro grau, nos quais deposito minhas esperanças de resistência constitucional contra o arbítrio de qualquer governo'. Quem entra aqui tem algo maior para defender: a ordem democrática constitucional ", concluiu. 

Magistrados prestigiaram a palestra "Direitos Humanos e o Caso Herzog" 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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