Medida foi adotada devido à instabilidade nos serviços de provedor externo; prazos voltam a fluir no dia 16
Portaria assinada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Facchin, suspendeu a contagem dos prazos processuais nos dias 12 e 13 de novembro em todo o Judiciário, inclusive na Justiça Federal da 3ª Região, em razão de instabilidade nos serviços de tecnologia da informação causada por incidente em infraestrutura tecnológica de provedor externo (Microsoft).
Os prazos voltam a fluir em 16 de novembro. Na portaria, o CNJ destaca que a falha “comprometeu ferramentas de comunicação e de trabalho utilizadas pelos órgãos do Poder Judiciário”. A suspensão foi solicitada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
“Serão objeto de apreciação pelos respectivos juízos ou relatores outras situações não enquadradas na presente suspensão, mas comprovadamente afetadas pela instabilidade dos serviços referida no caput, nos termos da legislação processual”, estabelece o normativo.
Portaria Presidência nº 551, de 13 de novembro de 2026
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
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