Nova unidade vai ampliar o acesso à Justiça Federal e fortalecerá a estrutura do Judiciário em região estratégica do país
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (SJMS) instalam, no dia 26 de novembro, às 11 horas, a 2ª Vara Federal de Corumbá/MS. A cerimônia será realizada no auditório da 18ª Brigada de Infantaria do Pantanal, na Rua General Rondon, 1.735, Bairro Dom Bosco, Corumbá/MS.
O presidente do TRF3, desembargador federal Luís Antonio Johonsom di Salvo; o diretor do foro da SJMS, juiz federal Fernando Nardon Nielsen; e o diretor da 4ª Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul, juiz federal Felipe de Farias Ramos; estarão presentes na solenidade.
A 2ª Vara Federal foi criada pela Lei nº 15.401/2026 e implantada pelo Provimento CJF3R nº 191/2026. Terá a mesma jurisdição e competência mista da 1ª Vara Federal.
A instalação da unidade amplia o acesso à Justiça Federal e reforça a presença do Poder Judiciário em região estratégica do país. Além de promover a descentralização da prestação jurisdicional, irá reduzir a sobrecarga dos setores existentes e aumentar a eficiência e a celeridade processual.
Justiça Federal em Corumbá
A 4ª Subseção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul foi instalada no município de Corumbá em junho de 2000. A sede abriga uma Vara Federal com Juizado Especial Federal (JEF) Adjunto Cível e Criminal, agregado em dezembro de 2017.
A jurisdição compreende os municípios de Corumbá e Ladário, com o total de 117.790 habitantes (Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE).
Com a implantação da 2ª Vara, o efetivo da Subseção passará a contar com dois magistrados, 14 servidores e 17 colaboradores terceirizados. O acervo da unidade é composto por 4.637 ações judiciais, sendo 3.671 em tramitação líquida e 966 sobrestadas, conforme dados de 16 de novembro de 2026.
A região concentra demandas relacionadas à segurança pública e à proteção ambiental, além de ações previdenciárias no JEF.
Os temas mais julgados pela Subseção no último ano foram benefício assistencial à pessoa com deficiência, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, aposentadoria rural, benefício assistencial ao idoso, pensão por morte, auxílio-acidente, contrabando ou descaminho, contratos bancários e empréstimo consignado.
A 2ª Vara Federal irá funcionar na Rua Campo Grande, 703, Bairro Aeroporto, Corumbá.
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Fórum da Justiça Federal em Corumbá
Cidade
Corumbá está localizada na margem esquerda do Rio Paraguai e na fronteira entre Brasil, Paraguai e Bolívia. Por abrigar 60% do território pantaneiro, a cidade recebeu o título de Capital do Pantanal, além de ser a principal zona urbana da região alagada.
O município possui a maior extensão territorial de Mato Grosso do Sul. É o terceiro mais importante do Estado em economia e em população.
De acordo com o IBGE, Corumbá possui um Produto Interno Bruto superior a R$ 2 bilhões. A arrecadação gerada pelo setor industrial supera a pecuária e a agricultura. Na indústria de transformação, a produção de cimento, calcário e laticínios é representativa.
Outra atividade industrial relevante é a extração mineral. O Maciço do Urucum, na zona rural da cidade, possui grandes reservas minerais, com destaque para o manganês e o ferro.
Corumbá lidera a produção estadual de dolomito, cristal de rocha, areia, argila, água mineral, calcita ótica e industrial, cobre e mármore.
Serviço:
Evento: inauguração da 2ª Vara Federal de Corumbá/MS
Data: 26 de novembro de 2026, às 11h
Local: 18ª Brigada de Infantaria do Pantanal, Rua General Rondon, 1.735, Bairro Dom Bosco, Corumbá/MS
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
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