JEF/SP julgou mais de 140 mil processos em 16 dias úteis atingindo a meta antes do prazo 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, implementou uma força-tarefa para acelerar o julgamento de mais de 500 mil processos relacionados à correção dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A iniciativa visa unificar e concentrar as decisões, seguindo tese recente definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em contato com o STF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Caixa Econômica Federal, o TRF3 estabeleceu um “fluxo paralelo” para a minuta de sentenças, que serão encaminhadas aos juízes para análise, sem sobrecarregar suas unidades judiciárias. 
 
A produção das sentenças começou em junho, com a meta de concluir todos os processos até o final do ano. Um exemplo bem-sucedido da agilidade do método foi o julgamento de 140 mil processos no Juizado Especial Federal (JEF) de São Paulo, finalizados em 16 dias úteis, superando a meta de 20 dias. 

Além disso, está previsto o julgamento de mais 310 mil ações sobre o mesmo tema na primeira semana de julho, também utilizando o fluxo paralelo nos JEFs da 3ª Região.  

O “fluxo paralelo” é uma ferramenta desenvolvida pelo TRF3, integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), para otimizar o trabalho e garantir decisões rápidas e unificadas, proporcionando uma resposta célere à grande demanda de ações que discutem a correção do FGTS. A ferramenta é fundamental diante do volume de processos e das discussões sobre a remuneração do FGTS, com base na tese fixada pelo STF.  

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 
 
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