Mutirão acontece até o dia 8 de abril e presta serviços da Justiça Federal a moradores dos assentamentos Taquaral e Tamarineiro

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), deu início, ontem (4/4), à segunda fase do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante em Corumbá/MS, que tem por objetivo levar serviços prestados pela Justiça Federal a locais distantes dos fóruns e de difícil acesso aos jurisdicionados. O mutirão está sendo realizado na Escola Municipal Rural de Educação Integral Monte Azul, dentro do Assentamento Taquaral.  

O evento foi aberto pelo corregedor-regional da 3ª região, desembargador federal Luiz Stefanini. “O projeto itinerante é uma luta em prol da justiça e do estado de direito. O Poder Judiciário em todo o Brasil vai colher os efeitos benéficos da aproximação do Estado com as pessoas mais necessitadas da integração e da efetiva postura de entrega dos bens e direitos. É um primeiro passo para nos levar a um mundo melhor”, declarou o magistrado.  

Dirigindo-se aos moradores locais e autoridades presentes, o corregedor-regional ressaltou que o retorno ao Assentamento Taquaral já estava previsto, mas, além disso, o TRF3 pretende realizar outros atendimentos itinerantes em regiões similares. “Trata-se de um projeto que não deve parar e que tem o objetivo de eliminar as barreiras que dificultam o acesso da população à Justiça”.

Corregedor-regional da 3ª Região, desembargador federal Luiz Stefanini, discursa na abertura do evento

A diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, juíza federal Monique Marchioli Leite, lembrou que, na primeira fase do projeto, foram realizados os atendimentos e a triagem para o ajuizamento das ações. Desta vez, serão efetuadas as audiências e conclusão das demandas iniciadas. “Novos atendimentos também serão realizados pela Defensoria Pública e pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. Nesses casos, as ações, que poderão surgir, serão distribuídas posteriormente à 1ª Vara Federal de Corumbá”, disse.

Para a magistrada, o projeto do JEF itinerante é uma forma de levar a dignidade para quem mais precisa. “Muitas delas não conhecem os seus direitos e têm dificuldades de se deslocar à cidade. Quando a Justiça chega até aqui, significa mais do que simplesmente ajuizar uma ação, é a restauração da dignidade da pessoa humana, prevista na Constituição.”

Diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, juíza federal Monique Marchioli Leite

O defensor público federal Welmo Rodrigues também ressaltou a importância desse tipo de ação para possibilitar às pessoas da região o acesso facilitado aos serviços públicos. “Isso potencializa os seus direitos, principalmente, para aqueles que vivem em locais distantes e com características de desigualdades sociais tão grandes.”

O prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes, agradeceu às instituições envolvidas no projeto, em especial ao TRF3 pelo empenho dedicado ao Juizado Itinerante. “Muitas pessoas da zona rural não têm condições de ir à cidade e têm dificuldades de entender o funcionamento da Justiça. Acredito que esta iniciativa poderá resolver muitas coisas que não seriam possíveis sem esse tipo de atuação.”

Já coordenador das atividades do JEF Itinerante, juiz federal Felipe Bittencourt Potrich, da Subseção de Corumbá/MS, lembrou que a região é isolada e cerca de 400 quilômetros de Campo Grande. “Muitas vezes, essa população precisa de um atendimento simples. Na primeira fase do projeto, tivemos uma demanda grande de serviços como identificação civil, previdência, saúde e imigração, que é uma característica daqui, devido à fronteira com a Bolívia.”

O projeto

O JEF Itinerante é realizado de forma conjunta pela Justiça Federal com outros órgãos públicos como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Defensoria Pública da União (DPU), Advocacia Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Instituto de Identificação Gonçalo Pereira, Prefeitura de Corumbá e assistência social. A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) também atua no projeto, com atendimento à população por estudantes de Direito.

Na primeira fase, promovida entre os dias 16 e 20 de novembro de 2021, foram realizados 209 atendimentos de assistência social, 108 expedições de RGs, 57 orientações jurídicas, 42 atendimentos para ações, com 10 ações ajuizadas, 32 encaminhamentos para ajuizamento de demandas, dois acordos formalizados e 32 protocolos de atendimento do INSS.

Serviço

O projeto Juizado Especial Federal Itinerante estará em Corumbá até o dia 8 de abril, na quadra da Escola Municipal Rural Monte Azul, no Assentamento Taquaral. Serão atendidos moradores dos assentamentos Taquaral I e II, Tamarineiro I e II, e pessoas da região.

É importante que os interessados apresentem identificação pessoal, comprovante de residência, documentos ou provas do direito alegado, como atestados, laudos ou exames. Caso não tenha RG, será possível expedi-lo no local, bastando a certidão de nascimento ou de casamento.

A Justiça Federal conta com um caminhão adaptado, com sala de audiência e a estrutura necessária para o atendimento à população por juízes e servidores.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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