Unidade deve aprimorar julgamentos temáticos como direitos de populações tradicionais e ambientais 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou na segunda-feira, 6 de outubro, a cerimônia de inauguração das Sessões de Julgamento da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TR-MS), em Campo Grande. A solenidade ocorreu no Auditório do Bioparque Pantanal, Bairro Chácara Cachoeira, na capital sul-mato-grossense.  

A criação da TR-MS foi aprovada pelo Órgão Especial da Corte e instituída por meio da Resolução nº 33/2025. O normativo considera o direito igualitário às populações dos estados que compõem a Justiça Federal da 3ª Região de acesso direto, próximo e integral aos serviços de segunda instância. 

Autoridades na mesa de honra da solenidade (Foto: Acom/TRF3) 

No seu discurso, o presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, ressaltou a relevância da unidade e o fortalecimento da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul.  

“A instalação da TR-MS concretiza a presença marcante e definitiva do TRF3 no estado, uma determinação funcional que permite atender a realidade local de forma mais efetiva e próxima”, afirmou.   

Carlos Muta destacou que a turma permitirá o julgamento de temas regionais, como questões ambientais, agrárias e previdenciárias, de forma mais ágil e sensível. 

Presidente Carlos Muta: unidade fortalece a Justiça Federal em MS (Foto: Acom/TRF3) 

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, celebrou a instalação da Turma Regional do TRF3 como avanço para a justiça social. Ele enalteceu o impacto positivo da medida para o estado e para a população. 

“A inciativa contribuirá para o desenvolvimento institucional e econômico do estado, que vive um ciclo de crescimento acelerado”, disse. 

Eduardo Riedel: instalação da Turma é avanço para justiça social no estado (Foto: Acom/TRF3) 

Na fase inicial dos trabalhos, as sessões da TR-MS ocorrerão com desembargadores federais e juízes federais convocados.  

A procuradora regional da República, Cristina Marelim Vianna, frisou que a instalação da Turma Regional em Campo Grande marca um avanço histórico na descentralização da Justiça Federal de segundo grau no Brasil.

“É preciso oferecer uma jurisdição próxima ao interessado”, afirmou a procuradora. 

A TR-MS terá competência para julgar processos da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (SJMS), exceto ações criminais e de improbidade administrativa. 

Bitto Pereira homenageou Carlos Muta e o TRF3 pelo empenho (Foto: OAB/MS) 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional MS (OAB/MS), Bitto Pereira, salientou que a criação da nova unidade atende a uma antiga reivindicação sul-mato-grossense.  

“Tenho certeza de que é um avanço significativo para a advocacia, para os operadores do direito e, especialmente, para os destinatários dos serviços do Poder Judiciário, que é a população”, concluiu Brito. 

Autoridades descerram a placa comemorativa de inauguração (Foto: OAB/MS) 

Participaram da cerimônia o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça e desembargadora federal Mônica Nobre; os desembargadores federais Consuelo Yoshida, Daldice Santana, Herbert de Bruyn, Giselle França, Jean Marcos e Renato Becho.

A solenidade também contou com a presença dos juízes federais Monique Marchioli Leite (diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul), Fernando Nardon Nielsen (auxiliar da Presidência do TRF3) e Ney Gustavo Paes de Andrade (presidente da Associação dos Juízes Federais de Mato Grosso do Sul); da diretora-geral do TRF3, Marta Fernandes Marinho Curia; de autoridades dos poderes executivo, legislativo, judiciário; representantes do sistema de Justiça, da advocacia e servidores. 

Desembargadores e juízes federais da 3ª Região prestigiaram o evento (Foto: Acom/TRF3) 

Sessão inaugural 

A primeira sessão da TR-MS ocorre na terça-feira, dia 7 de outubro, no Fórum da Justiça Federal em Campo Grande, na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Parque dos Poderes. 

Para a sessão, foram pautados 300 processos de matéria previdenciária, de competência da 3ª Seção do TRF3, originários da Seção Judiciária de MS. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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