Unidade deve aprimorar julgamentos temáticos como direitos de populações tradicionais e ambientais
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou na segunda-feira, 6 de outubro, a cerimônia de inauguração das Sessões de Julgamento da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TR-MS), em Campo Grande. A solenidade ocorreu no Auditório do Bioparque Pantanal, Bairro Chácara Cachoeira, na capital sul-mato-grossense.
A criação da TR-MS foi aprovada pelo Órgão Especial da Corte e instituída por meio da Resolução nº 33/2025. O normativo considera o direito igualitário às populações dos estados que compõem a Justiça Federal da 3ª Região de acesso direto, próximo e integral aos serviços de segunda instância.
Autoridades na mesa de honra da solenidade (Foto: Acom/TRF3)
No seu discurso, o presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, ressaltou a relevância da unidade e o fortalecimento da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul.
“A instalação da TR-MS concretiza a presença marcante e definitiva do TRF3 no estado, uma determinação funcional que permite atender a realidade local de forma mais efetiva e próxima”, afirmou.
Carlos Muta destacou que a turma permitirá o julgamento de temas regionais, como questões ambientais, agrárias e previdenciárias, de forma mais ágil e sensível.
Presidente Carlos Muta: unidade fortalece a Justiça Federal em MS (Foto: Acom/TRF3)
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, celebrou a instalação da Turma Regional do TRF3 como avanço para a justiça social. Ele enalteceu o impacto positivo da medida para o estado e para a população.
“A inciativa contribuirá para o desenvolvimento institucional e econômico do estado, que vive um ciclo de crescimento acelerado”, disse.
Eduardo Riedel: instalação da Turma é avanço para justiça social no estado (Foto: Acom/TRF3)
Na fase inicial dos trabalhos, as sessões da TR-MS ocorrerão com desembargadores federais e juízes federais convocados.
A procuradora regional da República, Cristina Marelim Vianna, frisou que a instalação da Turma Regional em Campo Grande marca um avanço histórico na descentralização da Justiça Federal de segundo grau no Brasil.
“É preciso oferecer uma jurisdição próxima ao interessado”, afirmou a procuradora.
A TR-MS terá competência para julgar processos da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (SJMS), exceto ações criminais e de improbidade administrativa.
Bitto Pereira homenageou Carlos Muta e o TRF3 pelo empenho (Foto: OAB/MS)
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional MS (OAB/MS), Bitto Pereira, salientou que a criação da nova unidade atende a uma antiga reivindicação sul-mato-grossense.
“Tenho certeza de que é um avanço significativo para a advocacia, para os operadores do direito e, especialmente, para os destinatários dos serviços do Poder Judiciário, que é a população”, concluiu Brito.
Autoridades descerram a placa comemorativa de inauguração (Foto: OAB/MS)
Participaram da cerimônia o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça e desembargadora federal Monica Nobre; os desembargadores federais Consuelo Yoshida, Daldice Santana, Herbert de Bruyn, Giselle França, Jean Marcos e Renato Becho.
A solenidade também contou com a presença dos juízes federais Monique Marchioli Leite (diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul), Fernando Nardon Nielsen (auxiliar da Presidência do TRF3) e Ney Gustavo Paes de Andrade (presidente da Associação dos Juízes Federais de Mato Grosso do Sul); da diretora-geral do TRF3, Marta Fernandes Marinho Curia; de autoridades dos poderes executivo, legislativo, judiciário; representantes do sistema de Justiça, da advocacia e servidores.
Desembargadores e juízes federais da 3ª Região prestigiaram o evento (Foto: Acom/TRF3)
Sessão inaugural
A primeira sessão da TR-MS ocorre na terça-feira, dia 7 de outubro, no Fórum da Justiça Federal em Campo Grande, na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Parque dos Poderes.
Para a sessão, foram pautados 300 processos de matéria previdenciária, de competência da 3ª Seção do TRF3, originários da Seção Judiciária de MS.
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
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