Medida, obrigatória para todos os tribunais, busca tornar mais eficiente a nomeação de peritos judiciais 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) finalizou a integração entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir de 24 de outubro, o PJe e o Sisperjud estarão integrados na Justiça Federal da 3ª Região.   

A iniciativa tem como objetivo padronizar e tornar mais eficiente a nomeação de peritos, promovendo maior transparência e segurança dos procedimentos judiciais. O Sisperjud é uma plataforma nacional voltada à gestão de perícias judiciais, que facilita o tratamento das informações dos laudos e potencializa a automação dos processos judiciais eletrônicos. 

 Contexto e antecedentes 

Instituído pelo CNJ como parte das ações de modernização do Judiciário, o Sisperjud centraliza o cadastro de profissionais habilitados para atuar como peritos e assistentes técnicos em processos judiciais. 

A Resolução CNJ 595/2024, em seus artigos 2.º e 2.º-A, § 2º, estabeleceu a obrigatoriedade de uso do sistema, com implementação gradual em todos os tribunais do País. 

No TRF3, os ajustes técnicos para a integração entre o PJe e o Sisperjud já foram concluídos, possibilitando sua efetiva implementação a partir de outubro. 

Nesta primeira etapa, o módulo estará restrito aos processos relativos a benefícios por incapacidade, permitindo uma implantação progressiva e segura. 

A medida integra o esforço nacional coordenado pelo CNJ para tornar a gestão das perícias mais eficiente, uniforme e segura. 

Benefícios para magistrados  

Com a nova integração, magistrados poderão nomear peritos diretamente no PJe, utilizando quesitações padronizadas que tornam a interação com os profissionais mais ágil e consistente.  

A uniformização nacional dos critérios de atuação dos peritos contribuirá para decisões mais coerentes e previsíveis, especialmente nos processos que envolvem perícias técnicas.  

Benefícios para servidores  

A integração proporcionará ganhos operacionais significativos também aos servidores. Atividades anteriormente executadas de forma manual — como envio de ofícios, controle externo de cadastros e acompanhamento de prazos — serão automatizadas, reduzindo o retrabalho e otimizando a gestão processual.  

O acesso centralizado a informações sobre perícias, pagamentos e movimentações permitirá melhor controle interno e maior transparência administrativa, fortalecendo a governança e a eficiência institucional.  

Ação formativa prévia  

Nas últimas semanas, o TRF3 promoveu divulgação interna sobre a integração, com orientações práticas para o uso do novo módulo no PJe.  

Estão previstos treinamentos e materiais de apoio voltados a magistrados e servidores, com o objetivo de garantir uma transição tranquila, segura e eficaz.  

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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