A força-tarefa é coordenada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pela Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS), com o apoio da Prefeitura Municipal de Porto Murtinho e em parceria de várias entidades e órgãos. 

A iniciativa reafirma o compromisso da Justiça Federal com a promoção da cidadania e o acesso à justiça, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade, como ribeirinhos, trabalhadores rurais e indígenas que vivem em áreas de difícil acesso.  

Atendimento aos moradores de Porto Murtinho (Fotos: Acom/TRF3) 

A diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (SJMS), juíza federal Monique Marchioli Leite, destacou a importância do retorno da Justiça Itinerante a Porto Murtinho. A magistrada reforçou que todos os moradores da região, inclusive aqueles em situação de fronteira, terão direito aos serviços, desde que preencham os requisitos legais. 

“Essa é uma região que precisava mais uma vez receber o itinerante. Prova disso é que hoje distribuímos 200 senhas para atendimento, logo às 8h”, afirmou. 

A magistrada informou que os principais serviços oferecidos incluem benefícios previdenciários e ações judiciais diversas. “Nós temos aqui a prestação de serviços jurisdicionais, com a presença da Defensoria Pública da União (DPU) e o apoio de estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, principalmente para ações relativas à concessão de benefícios por incapacidade e auxílio-doença”, explicou. 

Monique Marchioli Leite: retorno do Juizado ao município, distante dos serviços previdenciários 

A Defensoria Pública do Estado (DPE) também está presente para ações como pensão alimentícia e conversão de união estável em casamento, além de outras demandas de competência da Justiça Estadual. 

No primeiro dia, foram distribuídos 115 processos de concessão de benefícios e aposentadoria; realizadas 107 audiências; 68 perícias médicas; 230 atendimentos pela DPU, 230 pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), 117 pela DPE e 89 pelo INSS. Foram emitidos também 83 RGs e 48 CPFs. 

Distância 

Para fazer pedidos administrativos de benefícios previdenciários, as pessoas da região precisam ir à agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais próxima, que fica a 200 quilômetros, na cidade de Jardim. Caso o segurado precise passar por perícia médica, deve fazer um deslocamento maior, até Campo Grande, distante 440 quilômetros.  

Vicenta Portilho levou a mãe, Maria Ibañez, cadeirante de 88 anos, ao mutirão para resolver questões relacionadas à saúde e buscar o Benefício Assistencial à Pessoa Idosa (BPC/Loas). A filha é paraguaia, mas a mãe é nascida no Brasil, viveu do trabalho em fazendas com o cultivo de alface e batata e tem dez filhos.  

Vicenta explicou que a mãe hoje depende de cuidados especiais e a família enfrenta desafios para garantir sustento. “Ela veio porque precisa de atendimento. Aqui ela conseguiu acesso à saúde e a outros direitos que são fundamentais”, disse agradecida.  

Maria Ibañez, 88 anos, obteve benefício assistencial 

A vigilante noturna Lucimara Auxiliadora Romam da Silva, 28 anos, nasceu com deficiência auditiva e enfrentou preconceito no trabalho e na vida social. Foi ao mutirão buscar aposentadoria ou outro benefício, além de verificar a possibilidade de receber um aparelho auditivo.  

Relatou dificuldades durante a pandemia da Covid, quando não podia fazer leitura labial pelo uso de máscaras. Ela também descreveu situações de risco na profissão. Em audiência na Justiça Federal, com auxílio da DPU e concordância da Procuradoria do INSS/Advocacia Geral da União (AGU), obteve auxílio-doença por um ano, que a ajudará a arcar com despesas de casa. 

Inspirada pela irmã gêmea, que também tem deficiência e já conseguiu aposentadoria na edição anterior do JEF Itinerante, em 2024, Lucimara reforçou a importância de lutar pelos direitos. Emocionada, ela incentivou outras pessoas com deficiência: “Nunca é tarde para tentar”.  

A vigilante Lucimara Silva tem deficiência auditiva e conseguiu auxílio-doença 

Retorno 

A juíza federal Eduarda Alencar Maluf explicou que a ação itinerante em Porto Murtinho busca garantir acesso à justiça para populações distantes dos grandes centros. Ela lembrou que, na edição anterior, foram realizadas audiências até às 20h e que o retorno do mutirão supre demandas que ficaram pendentes. A iniciativa também tem caráter educativo. 

“Não é só conceder benefícios, mas informar direitos. Nesta edição, percebemos que as pessoas estão mais conscientes e trazem familiares e vizinhas, o que mostra que a informação está chegando”, afirmou. 

Eduarda Alencar Maluf ressaltou que a distância e a falta de estrutura dificultam o acesso a serviços básicos, como perícias médicas, emissão de documentos e regularização migratória. Ela defendeu a continuidade das ações itinerantes, adaptadas às peculiaridades locais, como aldeias indígenas que exigem intérpretes e comunidades rurais com problemas de documentação. 

“Cada região tem sua realidade. É essencial que o magistrado enxergue isso e julgue com sensibilidade. Porto Murtinho é um município pequeno em estrutura, mas grande territorialmente, isolado e na fronteira com o Paraguai”, disse.  

Juíza federal Eduarda Alencar Maluf defendeu o retorno da ação itinerante ao município 

Márcia Quiñones, mãe e trabalhadora, compareceu ao mutirão para fazer perícia e garantir benefício após descobrir um câncer pouco depois do nascimento da filha. Sem apoio financeiro, vive com o salário mínimo.   

A doença mudou completamente sua rotina e trouxe dificuldades para manter o tratamento. “Fiquei sem ajuda de ninguém. Tenho uma bebê que precisa de fraldas, leite e remédios”, relatou. 

No JEF Itinerante, após audiência, ela obteve auxílio-doença. Márcia agradeceu o atendimento recebido no mutirão, que lhe concedeu afastamento por dois anos. “Agradeço a Deus e a todos aqui pelo apoio”, afirmou emocionada. 

Márcia Quiñones tem câncer e foi ao mutirão para pleitear benefício previdenciário 

A irmã dela, Marcela Quiñones, que é vereadora em Porto Murtinho disse que, após o diagnóstico, Márcia iniciou quimioterapia e começará radioterapia. Destacou a importância da Justiça Itinerante para garantir aposentadorias e benefícios a moradores brasileiros e paraguaios, especialmente pela distância até Campo Grande.  

“Esse mutirão é essencial para quem vive longe dos grandes centros. É essencial para dar dignidade e esperanças à comunidade”, concluiu. 

Serviços 

Entre os serviços disponíveis também estão análise das condições de cada pessoa para obtenção de aposentadorias urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial, seguro defeso e pensão por morte. Os moradores recebem também orientações jurídicas sobre temas previdenciários.  

Para ser atendido, é necessário apresentar: documentos de identificação (carteira de identidade, certidão de nascimento, casamento, óbito, carteira de trabalho ou de pescador), comprovante de residência (contratos, notas fiscais, contas de água ou luz), documentos que comprovem o direito alegado (atestados, laudos ou exames) e testemunhas.  

Moradores aguardam atendimento 

A ação tem a colaboração de diversas instituições, entre elas Defensoria Pública da União, Defensoria Pública de MS, Instituto Brasileiro de Direito de Família, Instituto Brasileiro de Direito de Família, INSS, Ministério Público Federal, SESI, Polícia Federal, Prefeitura de Porto Murtinho, Procuradoria Federal, Secretaria Estadual de Segurança Pública/MS, Tribunal de Justiça/MS e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. 

Juizado Itinerante: acesso à Justiça onde o cidadão está  

Bicicleta é um dos meios de transporte utilizados para chegar ao mutirão 

Fundamentado no princípio da dignidade da pessoa humana, o projeto representa um instrumento de transformação social. Ao levar serviços essenciais diretamente às comunidades, a ação fortalece o exercício da cidadania e a efetivação dos direitos essenciais, promovendo justiça social, inclusão e respeito à diversidade.  

Desde novembro de 2021, foram realizadas 11 edições em Mato Grosso do Sul, com mais de 19 mil atendimentos. As ações passaram por Corumbá (duas vezes), Coxim, tramo norte do Rio Paraguai (JEF Fluvial - duas vezes), tramo sul do Rio Paraguai (JEF Fluvial), Aldeias Limão Verde e Bananal (Aquidauana), Aldeia Jaguapiru (Dourados), Baixo Taquari (Corumbá), Porto Murtinho e Assentamento Mutum (Brasilândia, Santa Rita do Pardo e Ribas do Rio Pardo).  

Serviço    

Juizado Especial Federal Itinerante - Porto Murtinho/MS     

Local: Escola Municipal Cláudio de Oliveira    

Data: até 28 de novembro   

Horário: das 8h às 16h 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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