Acordo inédito articula ações permanentes de prevenção, proteção e responsabilização, com governança das instâncias máximas da República e foco em salvar vidas 

Em resposta à escalada da violência de gênero, em que quatro mulheres são vítimas de feminicídio a cada 24 horas no país, o Governo do Brasil, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançam, nesta quarta-feira (4), o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa estabelece uma atuação inédita, coordenada e permanente entre os três Poderes para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país. A cerimônia de assinatura será no Salão Nobre do Palácio do Planalto, com a presença dos chefes dos Poderes, autoridades e convidados.  

O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio parte do reconhecimento de que a violência contra mulheres e meninas no país é uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas. O lançamento da iniciativa será acompanhado por uma estratégia de comunicação de alcance nacional, orientada pelo conceito “Todos juntos por todas”, que amplia o chamado para além de mulheres e meninas e convoca toda a sociedade — especialmente os homens — a assumir um papel ativo no enfrentamento da violência.  

Objetivos 

O pacto tem como objetivos acelerar o cumprimento das medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento da violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores, combatendo a impunidade.  

Os dados do sistema de Justiça evidenciam a dimensão e a urgência do enfrentamento. Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, coordenado pelo Ministério das Mulheres, registrou, em média, 425 denúncias por dia em 2025.  

O acordo também prevê compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos três Poderes, à promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.  

Para garantir a efetividade das ações, o pacto institui uma estrutura formal de governança, com a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O decreto que cria o colegiado será assinado durante o evento. O colegiado reunirá representantes dos três Poderes, com participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, a fim de assegurar acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.  

Articulação 

Com a articulação das políticas públicas, espera-se um fortalecimento concreto da proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade, com atenção especial a negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens e idosas, além do cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil em direitos humanos.  

O pacto assume um compromisso de longo prazo, com monitoramento contínuo, divulgação periódica de relatórios públicos e participação social, assegurada pelo diálogo com especialistas e organizações da sociedade civil.  

Comunicação 

Como ação simbólica, os edifícios do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal receberão iluminação com as cores do pacto. No mesmo dia, o Congresso Nacional realizará uma projeção mapeada com dados sobre o feminicídio no Brasil.  

Como peça central da campanha, foi produzido um filme que ressignifica a canção “Maria da Vila Matilde”, de Douglas Germano, consagrada na interpretação de Elza Soares. A letra ganha forma de fala masculina, com o objetivo de convocar os homens a assumir um papel ativo na mudança de comportamentos e na defesa da vida e dos direitos das mulheres.  

A estratégia inclui ainda o site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, divulgará as ações previstas, apresentará canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil. A plataforma disponibilizará também um guia para download, com informações sobre os diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e orientações práticas para uma comunicação responsável, alinhada ao compromisso de salvar vidas.  

O que muda no dia a dia com o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio: 

• Medidas protetivas mais rápidas e que funcionem de verdade: menos tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher. A ideia é que decisões judiciais, polícia, assistência social e rede de acolhimento passem a agir de forma coordenada. 

• Estado inteiro olhando para o mesmo caso: Executivo, Legislativo e Judiciário e órgãos de controle compartilham informações e acompanham os casos de forma integrada, do pedido de ajuda até o desfecho, reduzindo falhas que hoje colocam mulheres em risco. 

• Mais prevenção antes da violência virar morte: campanhas permanentes, educação para direitos, capacitação de agentes públicos e ações para mudar a cultura de violência, inclusive envolvendo homens como parte da solução. 

• Agressores responsabilizados com mais rapidez: processos mais céleres, menos impunidade e respostas mais firmes a quem descumpre medidas protetivas ou comete violência 

• Atenção especial a quem corre mais risco: foco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas ou em maior vulnerabilidade. 

• Resposta a novas formas de violência: enfrentamento da violência digital, como perseguição, ameaças e exposição online, que muitas vezes antecedem agressões físicas.  

• Cobrança pública de resultados: relatórios periódicos, metas e prestação de contas (o pacto não fica só no anúncio: ele cria obrigação de mostrar o que está funcionando e o que precisa mudar).

Supremo Tribunal Federal