Relatórios trimestrais irão informar o fluxo de atendimentos em hospital recentemente reestruturado para oferecer o serviço 

A Central Regional de Conciliação (Cercon) de Dourados/MS homologou acordo que estabelece a realização de 89 de cirurgias ortopédicas eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme a transação, o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município deverão apresentar relatórios trimestrais sobre as atividades do Hospital Regional de Dourados, recentemente inaugurado, para verificação do fluxo de atendimentos. 

O acordo foi firmado em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Município, o Estado e a União Federal, beneficiando a população da macrorregião do Cone Sul. A reestruturação dos serviços públicos hospitalares na cidade, no final de 2025, viabilizou a solução. 

A sentença homologatória foi assinada pela juíza federal Eduarda Alencar Maluf Kiame, coordenadora da Cercon. 

Anteriormente, o SUS realizava somente cirurgias ortopédicas de emergência na cidade. A demora em procedimentos eletivos mantinha trabalhadores afastados da atividade laboral, causando impacto econômico e previdenciário. Agora, a expectativa é que sejam realizadas 181 cirurgias e procedimentos por mês.  

“O antigo Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados foi incorporado pelo Hospital Regional de Dourados, que agora centraliza a oferta de cirurgias ortopédicas de média e alta complexidade adulto e infantil,” explicou a magistrada. 

“Com a estruturação e a disponibilização de atendimentos e operações ortopédicas eletivas, resta atingido o objetivo principal da presente demanda”, concluiu. 

Durante um ano, a partir de julho de 2026, quando o serviço deverá estar totalmente implementado, os relatórios trimestrais, a serem apresentados pelo governo estadual e pela prefeitura, deverão informar o número de consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos ortopédicos ocorridos e o fluxo de atendimento. O primeiro balanço incluirá dados dos seis meses anteriores. 

Os documentos serão analisados pela Justiça Federal para verificação da estabilidade do serviço. 

A audiência de conciliação, realizada em ambiente virtual, foi conduzida pela juíza federal Eduarda Maluf e contou com a participação da procuradora da República Damaris Rossi Baggio; do promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior; do advogado da União Marcos Fujinami Hamada; do procurador do estado Marcelo Rozendo Vianna; da representante da Secretaria Estadual de Saúde Angélica Congro; do procurador do município Willian Cesar Andrade Correa; e do servidor da Cercon Clóvis Lacerda Charão.  

Ação Civil Pública Cível 5000182-82.2018.4.03.6002 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3   

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