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05 / outubro / 2021
JFMS atualiza regras de funcionamento das Subseções na pandemia

                                      Medidas seguem relatórios divulgados pelo governo do Estado de Mato Grosso do Sul


A Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul (SJMS) divulgou nesta segunda-feira, 4/10, a Decisão 8124542/2021, que estabelece novas regras de funcionamento das Subseções, em razão da variação da situação da pandemia nas regiões. As orientações seguem os dados divulgados pelos relatórios “Prosseguir” e de “avaliação de risco por macrorregião”, elaborados pelo Governo do Estado. 

Seguindo as informações das publicações, o juiz federal Ricardo Damasceno, diretor do Foro da Seção Judiciária, determinou as seguintes regras para o expediente nas Subseções Judiciárias:

Campo Grande, Coxim, Dourados, Naviraí, Ponta Porã e Três Lagoas

Mantidas as determinações da decisão que autorizou a retomada das atividades presenciais à razão do percentual mínimo de 20% dos servidores, com jornada laboral reduzida de 4 horas diária e horário de funcionamento das unidades entre 12h e 16h.

Corumbá

O município se encontra em situação estável. Mantido o percentual de atividades presenciais em 40%, com jornada reduzida de 6 horas e horário de funcionamento entre 12h e 18h. 
O diretor do Foro ressalta que é vedada qualquer autorização para jornada laboral em desconformidade com a decisão, cujo descumprimento importará na adoção das providências cabíveis. 

Leia íntegra da decisão 

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