Normativo foi publicado em 7 de julho e entra em vigor em 1º de janeiro de 2027

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 7 de julho, a Resolução CNJ nº 692/2026, que orientará a atuação dos tribunais brasileiros pelos próximos seis anos, ciclo 2027-2032. O normativo irá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027 e irá revogar a Resolução CNJ nº 325/2020. O texto havia sido aprovado em 23 de junho deste ano.

A resolução tem como objetivo fortalecer a governança institucional, aprimorar a prestação jurisdicional e ampliar a capacidade dos órgãos judiciais para responder às demandas da sociedade com mais eficiência, transparência e inovação.

Aplicável aos tribunais e conselhos do Poder Judiciário, o normativo estabelece diretrizes e macrodesafios, além de indicadores de desempenho e metas nacionais, que serão monitoradas pelo CNJ.

Entre as metas permanentes, estão o julgamento de mais processos do que os distribuídos e a redução do estoque de ações mais antigas.

Justiça Federal

Em reunião, sob coordenação do Conselho da Justiça Federal (CJF), ficou definido que a Justiça Federal da 3ª Região irá recepcionar todos os macrodesafios e indicadores estabelecidos para o Poder Judiciário, trabalhando em conjunto com os Tribunais Federais das demais Regiões para elaborar o Planejamento Estratégico da Justiça Federal relativo aos próximos seis anos.

Os objetivos são fortificar as capacidades e se adaptar às mudanças do ambiente, a fim de garantir uma prestação jurisdicional eficiente, transparente, acessível e efetiva.

No âmbito regional, haverá o desdobramento da estratégia em objetivos, definindo projetos e ações, bem como o modelo de monitoramento da estratégia, com a publicação do Planejamento Estratégico da 3ª Região, que deverá ser utilizado para planejamento e execução orçamentária durante o próximo ciclo.

O trabalho de desenvolvimento da Estratégia da Justiça Federal e do desdobramento regional será realizado ao longo do segundo semestre.

Os treze Macrodesafios que orientarão a atuação estratégica dos tribunais e de 2027 a 2032 são:

 1. Garantia dos direitos fundamentais e dos direitos humanos;

2. Fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade;

3. Agilidade, efetividade e qualidade na prestação jurisdicional;

4. Enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;

5. Prevenção de litígios e adoção de métodos adequados para soluções de conflitos;

6. Consolidação do sistema de precedentes obrigatórios;

7. Promoção da sustentabilidade e da responsabilidade social;

8. Aperfeiçoamento da gestão da justiça criminal;

9. Aperfeiçoamento da governança e da gestão;

10. Aperfeiçoamento da comunicação institucional e combate à desinformação;

11. Aperfeiçoamento da gestão de pessoas;

12. Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira;

13. Desenvolvimento ético de soluções de inovação tecnológica e segurança cibernética.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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