Local, reivindicado como território tradicional, é objeto de ação judicial de reintegração de posse

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região realizou, em 8 de julho, visita técnica à Gleba B da Fazenda Madama, em Coronel Sapucaia/MS, ocupada por indígenas da comunidade Tekoha Kurussu Amba IV/Xurite Ambá. O local é objeto de ação judicial de reintegração de posse movida pelo proprietário da fazenda.

Desembargador federal Carlos Muta e juíza federal Dinamene Nunes com indígenas e representantes na visita técnica (Fotos: CRSF-JF3R)

Participaram da visita os membros da Comissão Fundiária, desembargador federal Carlos Muta (coordenador), a juíza federal Dinamene Nascimento Nunes e o servidor Renato Nunes Rodrigues de Freitas; representantes da propriedade rural, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), além de agentes de Polícia Judicial.

A iniciativa teve como objetivo conhecer a área ocupada, os moradores e as condições de habitação em busca de possíveis soluções consensuais para regularização.

Integrantes da comunidade em roda de conversa

Condições do local

Segundo relatos dos representantes da propriedade rural, no início da ação de reintegração de posse, em março de 2025, a área abrigava cerca de 40 pessoas.

Atualmente, a comunidade é composta por aproximadamente 50 indígenas, entre crianças, adultos e idosos, distribuídos em 12 barracas.

Barracas de lona instaladas no local

Durante a visita técnica, foi constatado que as moradias (barracas de lona) apresentavam condições precárias, sendo construídas sem isolamento térmico, sem instalações sanitárias e com piso de terra batida.

Também foi verificada ausência de abastecimento de água, que é fornecida por caminhões-pipa. Ademais, os ocupantes se utilizavam de um riacho nas redondezas para o consumo.

Indígena da comunidade Tekoha Kurussu Amba IV/Xurite Ambá

As lideranças Guarani e Kaiowá afirmaram que a área faz parte de território tradicional reivindicado pelo povo indígena e relataram esperar há mais de 20 anos pela conclusão da demarcação. Denunciaram histórico de violência, insegurança constante e condições precárias de moradia.

Entre as reivindicações apresentadas, está a ampliação provisória da área ocupada até uma estrada vicinal conhecida como “curva de nível”. Segundo eles, a medida contribuiria para aumentar a segurança e reduzir o contato diário com funcionários da fazenda. Também foi solicitada melhoria da estrada utilizada para transporte escolar.

Os representantes da propriedade rural relataram que desenvolvem atividades agrícolas no local desde 2010 e que a situação provocou a paralisação em aproximadamente 160 hectares, gerando prejuízos financeiros e dificuldades operacionais.

Durante os debates, foram analisadas alternativas para a delimitação provisória da área ocupada, buscando conciliar a segurança da comunidade indígena com a continuidade das atividades agrícolas.

Como encaminhamentos preliminares, a Comissão definiu realização de levantamento georreferenciado da ocupação, elaboração de mapa com limites provisórios, apresentação das coordenadas às partes, avaliação de melhorias no acesso à comunidade e continuidade das negociações entre os órgãos envolvidos.

Por fim, ficou registrado que as discussões não representam reconhecimento de posse, domínio ou direito definitivo sobre a área, permanecendo a questão sob análise do Poder Judiciário e do processo demarcatório conduzido pela Funai. O órgão reafirmou o compromisso com a mediação e a busca de soluções pacíficas para evitar novos conflitos.

Juíza federal Dinamene Nunes (à esquerda) conversa com representantes locais

Procedimento Comum Cível 5001042-30.2025.4.03.6005

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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