Evento tem como objetivo fortalecer a atuação do sistema de justiça na garantia dos direitos da população LGBTQIA+ 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a Escola Paulista da Magistratura (EPM) e o programa Justiça Plural, realiza, nos dias 27 e 28 de agosto, na cidade de São Paulo, o II Encontro Direito LGBTQIA+ e Justiça.  

A iniciativa conta com o apoio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e tem como objetivo fortalecer a atuação do sistema de justiça na garantia dos direitos da população LGBTQIA+, por meio da articulação entre instituições públicas, especialistas e organizações da sociedade civil, em consonância com a Resolução CNJ nº 582/2024. 

O evento dá continuidade à mobilização nacional iniciada no primeiro Encontro LGBTQIA+ Justiça, realizado em junho de 2025 no CNJ, em Brasília, e constitui espaço institucional de formação, diálogo, intercâmbio de boas práticas e construção de estratégias voltadas ao aprimoramento das políticas judiciárias de promoção dos direitos da população LGBTQIA+.  

A participação da Justiça Federal no II Encontro LGBTQIA+ Justiça assume especial importância por sua atuação nacional e regional em matérias relacionadas aos direitos fundamentais, à cidadania, às políticas públicas, aos direitos humanos e ao controle judicial de atos estatais. Além disso, fortalecer práticas institucionais voltadas à equidade, à diversidade, à inclusão e ao enfrentamento das discriminações nas unidades judiciárias e administrativas é um interesse comum a todos os Tribunais. 

Inscrições estão abertas até o dia 25 de agosto 

A programação contará com painéis temáticos, oficinas e espaços de diálogo estruturados a partir dos eixos de atuação do Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do CNJ. O público-alvo inclui magistradas e magistrados, estudantes, pessoas atuantes da área jurídica, profissionais da saúde e interessados. 

As inscrições podem ser feitas até o dia 25 de agosto, por formulário de inscrição on-line. São oferecidas 250 vagas presenciais e 700 a distância. Haverá emissão de certificado. A participação é gratuita. 

Informações sobre datas, horários e programação estão disponíveis na página do evento. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3   

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