Evento ocorre nos dias 27 e 28 de agosto em Campo Grande/MS 

O Conselho Nacional de Justiça promove, nos dias 27 e 28 de agosto em Campo Grande/MS, o evento “20 nos: Jornada Maria da Penha”. O encontro marca os 20 anos da promulgação da Lei 11.340/2006, que criou mecanismos para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher. 

O encontro reunirá magistrados, integrantes do sistema de Justiça, especialistas, pesquisadores, representantes da rede de proteção e da sociedade civil para debater desafios, gargalos e boas práticas na efetivação da proteção às mulheres por meio da atuação do Poder Judiciário e da rede de atendimento.  

Serão dois dias de programação, com conferências e debates que buscam avançar na implementação da Lei Maria da Penha. 

Esta é a 20ª edição da Jornada que, desde 2007, é um espaço de debate, reflexão e união de esforços para a aplicação da normativa que mudou a forma como o Brasil enfrenta a violência doméstica, fortalecendo a proteção às mulheres e a responsabilização dos agressores. 

Tradicionalmente, ao final do encontro, é consolidada uma Carta com as propostas de ação definidas pelo grupo, visando o aprimoramento do enfrentamento à violência contra as mulheres. 

Serviço: 

20ª Jornada Lei Maria da Penha 
Data: 27 e 28 de agosto de 2026 

Horários: 

27 de agosto: das 8h30 às 17h 
28 de agosto: das 9h às 17h30 (com apresentação de Carta) 

Locais: 

27/8 e 28/8 (parte da manhã): Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo – Avenida Waldir dos Santos Pereira, s/n, Parque dos Poderes, Campo Grande (MS). 

28/8 (tarde): Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) – Avenida Mato Grosso, Bloco 13, Parque dos Poderes, Campo Grande (MS) 

Link de inscrição: Faça a sua inscrição acessando o formulário eletrônico 

Com informações do CNJ 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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