Prazos processuais ficam suspensos no período

Devido aos feriados municipais em Campo Grande/MS (Santo Antônio) e Corumbá/MS (Retomada de Corumbá), disposto na Portaria SADM-MS 79/2021, no dia 13/6 (segunda-feira) não haverá expediente nos fóruns federais das referidas Subseções Judiciárias. 

E, devido ao feriado de Corpus Christi disposto na Portaria CJF3R 489/2021, não haverá expediente em toda a Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul nos dias 16 e 17/6. Sendo assim, os prazos dos processos ficam suspensos nesses períodos, conforme a legislação vigente. 

Somente ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal serão analisadas pela Justiça em plantão judiciário, conforme disposto na Resolução 71/2009, do CNJ. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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