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25 / agosto / 2022
Magistrados da 3ª Região são premiados no Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre o Meio Ambiente 

Fernando Caldas Bivar Neto e Felipe Bittencourt Potrich foram contemplados neste ano pelo CNJ  

Os juízes federais Fernando Caldas Bivar Neto, da 1ª Vara Federal de Jales/SP, e Felipe Bittencourt Potrich, da 1ª Vara Federal de Corumbá/MS, foram premiados ontem (24/8) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na edição 2022 do Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre o Meio Ambiente. 

Fernando Bivar Neto venceu na categoria “Desenvolvimento Econômico Nacional em Ações de Grande Repercussão e Complexidade Socioambiental”, com uma sentença de fevereiro de 2021 que determinou a demolição de edificações e a recuperação de área de preservação permanente em torno da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira, onde foram realizadas intervenções indevidas (ACP nº 0001765-30.2009.4.03.6124).

"Foi uma grande honra receber este prêmio. A matéria ambiental é ao mesmo tempo desafiadora e gratificante. Trata-se de uma área bastante complexa, com temas ainda controversos na jurisprudência e na doutrina”, disse o magistrado. 

Felipe Potrich levou o prêmio na categoria “Aplicabilidade dos Tratados Internacionais Celebrados pelo Brasil na Área Ambiental”, com uma sentença de fevereiro deste ano que condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) à obrigação de fazer consistente na conclusão das etapas e ao acompanhamento contínuo do Programa de Monitoramento de Atropelamento de Fauna, na BR 262/MS (ACP nº 5000680-75.2018.4.03.6004).

“Este é um importante reconhecimento em favor da equipe que atua na 1ª Vara Federal de Corumbá, pelo bom trabalho desenvolvido. A premiação tem um simbolismo muito grande no sentido de reafirmar os valores ambientais e a preocupação do Judiciário com a defesa dos bens e direitos ambientais. Também serve como incentivo para chamar a atenção sobre a importância do tema.” 

Outros três magistrados, de outras regiões, foram premiados: 

Clarides Rahmeier, juíza federal substituta no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), venceu na categoria “Garantia do direito dos povos e comunidades tradicionais estabelecidas em área de proteção ou interesse ambiental”; 

Miguel Monico Neto, desembargadora no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), ganhou na categoria “Mudanças climáticas, poluição atmosférica e emissão de gases de efeito estufa”; 

Adamastor Nicolau Turnes, juiz federal da 2ª Vara Federal de Blumenau/SC, Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), levou o prêmio na categoria “Proteção aos recursos hídricos fluviais, do subsolo e marítimos”; 

O concurso foi instituído pela Portaria da Presidência nº 115/2022 e teve como balizas decisões interlocutórias, sentenças ou acórdãos que foram fundamentados na proteção e promoção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.  

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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