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27 / setembro / 2022
TRF3 institui Comitê de Estatística e de Pesquisas Judiciárias da Justiça Federal da 3ª Região 

Grupo tem o objetivo de uniformizar levantamentos estatísticos aos critérios definidos pelo CNJ

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou, no Diário Eletrônico do dia 19 de setembro, a Portaria nº 2782/2022 que altera as atribuições do Comitê de Estatística da Justiça Federal da 3ª Região, que passa a atuar também como Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ). 

Em funcionamento desde 2014, o Comitê de Estatística foi criado originalmente para garantir a implantação do Portal de Estatística da 3ª Região. Naquela época, estavam em vigor quatro sistemas processuais, com linguagens distintas e sem integração. 

Por conta disso, em 2018 foi iniciado o Projeto Estatístico da Justiça Federal da 3.ª Região, visando a criação de uma base de dados unificada e a disponibilização em ferramenta de Business Intelligence (BI), para apoio ao trabalho de gestão das unidades judiciárias e acompanhamento das metas da Justiça Federal. 

Desde então, o trabalho coordenado pela Divisão de Estatística e pelo Comitê buscou a uniformização dos levantamentos estatísticos aos critérios definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O objetivo é zelar pelo acompanhamento dos dados contidos na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – DataJud e pela aplicação dos critérios no desenvolvimento de painéis de BI. 

Grupos de Pesquisas Judiciárias 

Em junho deste ano, o CNJ publicou a Resolução nº 462/2022, que dispõe sobre a gestão de dados e estatística, criando a Rede de Pesquisas Judiciárias (RPJ) e Grupos de Pesquisas Judiciárias (GPJs) no âmbito do Poder Judiciário. 

Os GPJs têm por objetivo a gestão, organização e validação das bases de dados, produção de estatísticas e elaboração de diagnósticos sobre a atuação do Poder Judiciário, algo que o Comitê de Estatística do TRF3 desempenha desde 2014. 

Com a publicação da Portaria nº 2782/2022 e a instituição do Comitê de Estatística e de Pesquisas Judiciárias da Justiça Federal da 3.ª Região, pretende-se melhorar os procedimentos utilizados para obtenção e fornecimento dos dados estatísticos. 

Principais atribuições 

Além de zelar pelo adequado funcionamento do Business Intelligence como ferramenta de consolidação da estatística da 3ª Região, o Comitê tem como atribuições a atualização do Portal de Estatística da 3ª Região, a observância dos critérios estabelecidos pelo CNJ na construção do repositório DataWarehouse (DW), a consistência e integridade das bases de dados e a supervisão das remessas ao CNJ, buscando a consistência da informação e o envio nos prazos estabelecidos. 

Também tem por objetivo fomentar e apoiar a elaboração de estudos e diagnósticos de temas de interesse, fornecer subsídios técnicos para a formulação de políticas judiciárias locais, disseminar informação e conhecimento por meio de publicações, seminários e outros veículos. 

Além disso, o Comitê deve atuar no processo de qualificação dos dados dos sistemas processuais, de forma a realizar toda e qualquer ação necessária ao saneamento do DataJud e dos demais instrumentos de coleta de dados, garantindo a integridade e confiabilidade dos dados recepcionados pelo CNJ. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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