Navio da Marinha levará serviços de cidadania à população ribeirinha de 5 a 10 de novembro 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul realizam amanhã (4/11), às 11h30, no Comando do 6º Distrito Naval, em Corumbá/MS, a solenidade de abertura das atividades do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Fluvial. 

O evento contará com a presença da coordenadora dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana; do desembargador federal do TRF3 Mairan Maia; da diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, juíza federal Monique Marchioli Leite; e do comandante do 6º Distrito Naval da Marinha do Brasil, vice-almirante Paulo César Bittencourt Ferreira. 

De 5 a 10 de novembro, o JEF Itinerante Fluvial irá prestar serviços de cidadania às comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas do Tramo Norte do Rio Paraguai, localizadas entre Corumbá/MS e Poconé/MT. Um navio da Marinha levará a equipe que atuará no mutirão. 

Serão atendidas as comunidades de Porto São Francisco, Paraguai Mirim, Tuiuiú, Pioval, Capim Gordura, Domingos Ramos, Castelo, Ilha Verde, Mato Grande, Coqueiro, Bomfim, São Pedro, Chané, Aldeia Uberaba, Acurizal, Barra do São Lourenço, Aterro do Binega e Porto Amolar.  

Magistrados, servidores e estudantes irão trabalhar na coleta e inserção de dados cadastrais, consulta/requerimentos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atermações, perícias e audiências. Entre os serviços oferecidos estão aposentadorias urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial e pensão por morte. 

Além da possibilidade de ajuizar ações sem a exigência de advogado, moradores locais terão acesso a orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social, emissão do documento de identidade, expedição de primeira e segunda vias de certidões de nascimento e atendimento com profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Haverá também prestação de serviços e orientações sobre temas relacionados a Direito de Família, como pensão alimentícia, pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS). 

A comissão de psicologia jurídica do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/MS) também realizará um trabalho de conscientização acerca da violência doméstica, abuso infantil, escuta e acolhimento das mulheres em situação de risco.

Para ser atendido, é importante apresentar documento de identificação (carteira de identidade, certidão de nascimento, casamento, óbito, carteira de trabalho, carteira de pescador), comprovante de residência (contratos, notas fiscais, contas de água, luz), documentos ou provas do direito alegado (atestados, laudos, exames) e testemunhas. 

A iniciativa conta com o apoio e participação da Marinha, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), INSS, Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Federal/Advocacia-Geral da União (PF/AGU-MS), Procuradoria da União/Advocacia Geral da União (PU/AGU-MS), Instituto Agwa, Instituto Homem Pantaneiro (IHP), Defensoria Pública da União (DPU/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS (SEJUSP/MS), Ecologia & Ação (ECOA), Polícia Militar Ambiental (PM/MS), Instituto ACAIA Pantanal, Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Mato Grosso do Sul (ARPEN/MS), Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Prefeitura Municipal de Corumbá (CRAS, Povo das Águas) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM/MS). 

O projeto 

O JEF Itinerante visa promover condições de acesso à Justiça Federal a populações carentes, privadas do atendimento formal, residentes longe dos centros urbanos e em locais de difícil acesso territorial, como: ribeirinha, assentamentos e aldeias indígenas, a fim de ampliar a interiorização da Justiça Federal da 3ª Região no estado de Mato Grosso do Sul. 

Serviço 

Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial em comunidades do Tramo Norte do Rio Paraguai - região de Corumbá/MS 

De 5 a 6 de novembro  

Horário: das 8h30 às 16h30  

Local: Escola Rural do Jatobazinho 

De 7 a 8 de novembro 

Horário: das 8h30 às 16h30 

Local: Instituto Agwa 

De 9 a 10 de novembro 

Horário: das 8h30 às 16h30 

Local: Escola Rural da Barra do São Lourenço 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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