As ações judiciais ligadas à assistência à saúde e os desafios das políticas públicas de saúde serão temas dos debates da primeira edição do Congresso do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), que será realizado nos dias 17 e 18 de novembro, em São Paulo. Os interessados em participar podem preencher o formulário de inscrição até o dia 11. 

Magistrados, representantes dos setores de saúde pública e suplementar, demais personagens do sistema de justiça e de saúde, profissionais que atuam nos Núcleos de Apoio ao Judiciário (NATJus) e outros interessados devem se inscrever de acordo com a área de interesse.  

O evento é uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (Fmusp). 

Dividido pelos eixos “Medicina baseada em evidências e questões sobre judicialização”, “Painéis Temáticos” e “Desafios para a saúde pública no Brasil”, o congresso tem o objetivo e discutir a incorporação de novas tecnologias em saúde, a judicialização da saúde na visão do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Farmácia e os assuntos ligados à saúde suplementar. 

No primeiro dia, além da judicialização de temas relacionados à saúde, grande destaque dos debates, outras questões processuais também serão discutidas, além das experiências dos comitês estaduais e dos núcleos de apoio técnico ao Judiciário de todo o país. 

Já a saúde pública e seus desafios serão o centro do debate do segundo e último dia do congresso, com painéis sobre novas terapias, financiamento do Sistema Único de Saúde, gestão do sistema público e questões sobre a terceirização dos serviços. 

Participarão como painelistas ministros de tribunais superiores, juristas, médicos, magistrados e demais especialistas do Sistema de Justiça, da sociedade civil, e gestores do Ministério da Saúde, ANS, Anvisa e, ainda, especialistas em direito à saúde.  

Para o conselheiro Richard Pae Kim, coordenador e supervisor do Fonajus, “este Congresso viabilizará maior diálogo entre todos os atores que cuidam do atendimento à saúde pública e suplementar no país e serão debatidas propostas para dar adequado e melhor tratamento à judicialização da saúde. Será importante oportunidade para traçarmos novos avanços em prol das políticas de saúde e judiciárias”. 

Inscreva-se no evento 

Serviço 

 I Congresso Nacional do Fonajus 

 Data: 17 e 18 de novembro de 2022 

 Local: Centro de Convenções Rebouças, Av. Rebouças, 600, Pinheiros, São Paulo  

Com informações do CNJ 
Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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