Informações buscam facilitar a identificação das situações e a adoção de providências 

A Justiça Militar da União (JMU) elaborou uma cartilha sobre prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação. A publicação “Conhecendo a prevenção e o combate ao assédio e à discriminação na JMU” traz conceitos, explica como a vítima pode denunciar e incentiva colegas a adotarem atitude de acolhimento. 

O prefácio é aberto com a frase: “Um ambiente de trabalho seguro e sadio é essencial para que as pessoas possam laborar com dignidade.” 

O material foi produzido pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação da Justiça Militar da União e informa sobre os diferentes tipos de assédio: vertical, horizontal, misto, institucional e virtual. 

A cartilha esclarece que, apesar da inexistência de legislação federal específica, a responsabilização do assediador pode ocorrer nas esferas administrativa, trabalhista, civil e criminal. O comportamento relacionado ao assédio moral pode caracterizar crime de lesão corporal, crime contra a honra, racismo e stalking, entre outros. 

A finalidade é fornecer informações que possibilitem a identificação de situações de assédio moral e sexual e a discriminação no ambiente de trabalho, bem como as providências cabíveis para garantir a proteção da vítima e a responsabilização do assediador. 

Acesse aqui a cartilha “Conhecendo a prevenção e o combate ao assédio e à discriminação na JMU”. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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