Órgãos públicos, OSCIPs e entidades beneficentes podem pleitear a doação
A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul publicou edital de desfazimento para doação de seis automóveis, fabricados entre 2006 e 2009 e considerados antieconômicos.
Órgãos da Administração Pública, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e entidades beneficentes de assistência social podem pleitear a doação até o próximo dia 10 de maio.
Os pedidos deverão ser encaminhados para o e-mail admms-supa@trf3.jus.br ou para o endereço a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul: Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Parque dos Poderes, Campo Grande/MS - CEP 79037-102.
O edital de desfazimento de material permanente atende às disposições contidas na Lei nº 8.666/93, no Decreto nº 9.373/2018, na Resolução CJF nº 462/2017 e na Resolução nº 579/2023 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
https://www.jfms.jus.br/edital-2023
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
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