Evento debateu aplicação do princípio da cooperação, revisão da vida toda e fluxos processuais  

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) e o Centro de Estudos da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) realizaram, nos dias 1º e 2 de junho, o VIII Encontro de Juízes e Juízas Federais das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, na modalidade presencial com transmissão pelo YouTube. 

O evento foi coordenado pelos juízes federais Taís Vargas Ferracini de Campos Gurgel, presidente da Ajufesp; Silvia Melo da Matta, diretora da Subseção Judiciária de São José dos Campos/SP; Caio Moysés de Lima, coordenador das Turmas Recursais de São Paulo; Carlos Alberto Navarro Perez, coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs) em São Paulo; e Antônio André Muniz Mascarenhas de Souza. 

Na abertura, a desembargadora federal Daldice Santana, coordenadora dos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais da 3ª Região, exaltou a informalidade típica dos JEFs e comentou que o procedimento abreviado é mais enxuto e presente, primando pela oralidade. “A informalidade não quer dizer descuido.” 

A presidente da Ajufesp observou que o evento já é uma tradição. “Nesses encontros, é fomentado um debate muito grande, mas há outra função, que é possibilitar a reunião e o congraçamento dos colegas dos juizados.”

No primeiro painel, sobre a aplicação do princípio da cooperação nos JEFs, o desembargador federal Nelton dos Santos destacou a experiência bem-sucedida do Pop Rua Jud, em que a prestação jurisdicional é levada a pessoas em situação de rua. 

“Temos visto uma atuação muito positiva e elogiada do nosso Tribunal e da primeira instância, em relação ao Pop Rua, que modifica substancialmente a vida das pessoas, revelando um compromisso social extremamente importante do Poder Judiciário. Isso pode e deve ser trazido também para o nosso dia a dia e para o interior dos fóruns e juizados.”

A presidente da Ajufesp, juíza federal Taís Vargas Ferracini de Campos Gurgel, e os desembargadores federais Daldice Santana, coordenadora dos JEFs da 3ª Região, e Nelton dos Santos, durante abertura do encontro (Foto: Acom/TRF3)

No segundo painel, sob a presidência do juiz federal Caio Moysés de Lima, cinco debatedores analisaram o impacto da demanda excepcional gerada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa à chamada revisão da vida toda. Nela, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a revisar o valor da renda mensal do segurado que reuniu as condições para obter o benefício entre 1999 e 2019, a fim de contabilizar o período anterior a julho de 1994 quando o cálculo for mais favorável. 

No terceiro painel, presidido pela juíza federal Gisele Bueno da Cruz de Lima, seis debatedores expuseram diferentes aspectos dos fluxos processuais nos JEFs. 

No segundo dia, os magistrados trabalharam na elaboração de enunciados sobre revisão da vida toda, considerando os processos de conhecimento e de execução; e sobre fluxos especiais, particularmente aposentadoria rural, pensão por morte e incapacidade e Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). 

O evento foi dirigido a magistrados, servidores e público em geral (Foto: Acom/TRF3)

Os vídeos dos painéis estão disponíveis no canal da EMAG no YouTube: 

https://www.youtube.com/watch?v=OZFzbRhsKJM&t=4123s 

https://www.youtube.com/watch?v=V09PO1uBIEo&t=2134s 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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