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05 / fevereiro / 2024
Homem é condenado por promoção de migração ilegal 

Réu cooptava e transportava haitianos para saírem do território brasileiro pela Bolívia 

A 1ª Vara Federal de Corumbá/MS condenou um homem a três anos e quatro meses de reclusão por promover a saída irregular de haitianos do território brasileiro para a Bolívia. A decisão, do dia 18 de janeiro, é do juiz federal Daniel Chiaretti.  

Segundo o magistrado, as provas demonstraram que o réu obtinha vantagem financeira para possibilitar a migração ilegal dos estrangeiros. 

Durante operação realizada pela Polícia Federal, o aparelho celular do acusado foi apreendido, confirmando a atuação como “coiote”. Ele realizava contatos via Whatsapp com haitianos para serem levados a Corumbá. 

Nas mensagens, o homem recebia pedidos de transporte, verificava como haviam transcorrido as viagens e cogitava o aprimoramento dos serviços com o aluguel de uma casa no município para alocação dos haitianos e o oferecimento de uma van para deslocamento até a fronteira.  

Ao analisar o caso, o magistrado observou que o homem era pessoa de confiança de outros "coiotes" e cobrava a responsabilidade pelo transporte dos haitianos.  

Assim, o juiz federal condenou o réu a três anos e quatro meses de reclusão e 16 dias-multa pelo crime de promoção de migração ilegal em continuidade delitiva. 

Ação Penal – Procedimento Ordinário 5000097-51.2022.4.03.6004 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3   

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