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22 / abril / 2024
Evento no TRF3 debate a Convenção 169 da OIT na jurisprudência brasileira

Especialistas analisaram questões como a necessidade de consulta aos povos tradicionais na elaboração de ação, política e legislação que os afete

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a Justiça Federal de São Paulo (JFSP) e a Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) promoveram, nos dias 18 e 19 de abril, o seminário “Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na jurisprudência brasileira: perspectivas e desafios”. O evento foi realizado no auditório da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), em São Paulo/SP.

O encontro reuniu magistrados, advogados, defensores públicos, acadêmicos, pesquisadores e representantes de povos indígenas e populações originárias.  Os especialistas debateram aspectos da aplicação da norma pela Justiça brasileira. 

A Convenção 169 da OIT dispõe sobre direitos de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais e foi adotada internacionalmente em 1989. No Brasil, a norma foi incorporada em 2002, e atualmente, está em vigência por meio do Decreto 10.088/2019.

O evento abordou temas como a definição do conceito de povos indígenas e tribais, além de afirmar a obrigação dos governos em reconhecer e proteger seus valores e práticas sociais, culturais religiosos e espirituais.

Para a desembargadora federal Inês Virgínia, uma das coordenadoras do curso, um dos objetivos foi dar voz às comunidades tradicionais.

“Isso representa a ideia de um Judiciário multiportas, atento a temas sensíveis das minorias”, destacou a magistrada.


Magistrados e especialistas debateram direitos dos povos tradicionais (Fotos: Acom/TRF3)

A desembargadora federal Cristina Melo, também coordenadora, afirmou que o seminário discutiu a relevância da participação dessas comunidades e sua inclusão na sociedade.

“É um assunto de interesse geral das pessoas, que puderam acompanhar de forma on-line e conhecer mais sobre a cultura dos povos tradicionais”.

A procuradora Regional da República Maria Luiza Grabner destacou a parceria entre o Ministério Público Federal e o TRF3 em reconhecer a importância das comunidades tradicionais.

“O evento marcou a presença de comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras, com autoridades e servidores. É um marco. São mais de 28 comunidades tradicionais representadas que puderam contar sobre sua história”.

Consulta prévia

Entre os temas abordados no evento, mereceu destaque a consulta livre, prévia e informada aos povos originários prevista na Convenção 169. A medida deve ser adotada sempre que alguma obra, ação, política, legislação, programa desenvolvido afete aos povos tradicionais, independentemente de ser iniciativa pública ou privada.

Para a coordenadora do Observatório de Protocolos Comunitários e professora da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Liana Amin Lima, o seminário foi importante para conscientizar o Judiciário sobre o que determina a Convenção 169.

“Apesar de serem sujeitos de direitos políticos desde 2002, os povos e comunidades tradicionais enfrentam pouco avanço na implementação das suas garantias. O Brasil vive um momento de reconstrução de políticas públicas, e a proteção e reconhecimento dos territórios e da cultura são fundamentais”, ressaltou.   

O seminário teve seis mesas com palestrantes, debatedores e mediadores e está disponível na página do YouTube da Emag.  


Evento deu voz às comunidades tradicionais

Encerramento

O presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, participou do encerramento em 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas. Ele destacou iniciativas da Justiça Federal da 3ª Região como os mutirões do Juizado Especial Itinerante e Caminho do Acordo, voltadas às populações tradicionais, especialmente em Mato Grosso do Sul, o segundo maior estado com comunidade indígena, atrás somente do Amazonas.

“Nos últimos anos, temos desenvolvido políticas importantes que têm criado oportunidades para que o Tribunal tenha contato mais direto com essa população que é bastante diversificada. São vários grupos étnicos em Mato Grosso do Sul que precisam ser atendidos sem o formalismo do processo”.


Participantes no encerramento do evento

Durante o evento, ocorreu a divulgação do livro “Tribunais Brasileiros e o Direito à Consulta Prévia, Livre e Informada” que traz pesquisa e análises sobre decisões judiciais que contribuíram para a consolidação de jurisprudência sobre o direito coletivo, territorial e cultural dos povos e comunidades tradicionais do Brasil.  

O curso foi uma iniciativa da Comissão Permanente de Gestão Socioambiental da Justiça Federal da 3ª Região, da Comissão Gestora de Políticas de Equidade Racial e de Gênero do TRF3, da Escola de Servidores da Justiça Federal de São Paulo e da PRR3.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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