A primeira Semana Nacional dos Juizados Especiais foi aberta na segunda-feira, 3 de junho, com mensagens que exaltaram o caráter inovador e a relevância desse segmento da Justiça, especialmente, por proporcionar acesso da população mais carente à prestação jurisdicional. Na 3ª Região, o evento, que se estende até o dia 7, é uma realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Gabinete da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (JEFs), da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) e da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp).

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Carlos Muta, observou que os JEFs se destacam pela atuação inovadora desde a instalação, em 2002, mas lembrou a existência permanente de desafios. “O sistema dos Juizados representa um espaço de inovação e constante superação de dificuldades e entraves”, disse.

O corregedor-nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, afirmou que “a história dos Juizados é uma história de idealismo”.
 
Para ele, “falar em Juizado Especial Federal é abordar a democratização do acesso à Justiça e mencionar o quanto o Judiciário pode mudar a vida das pessoas para melhor”.

Os ministros do STJ Paulo Sérgio Domingues e Luis Felipe Salomão e o presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta (Fotos: Acom/TRF3)

A diretora da Emag, desembargadora federal Marisa Santos, observou que a iniciativa de realizar a Semana significa o reconhecimento da importância dos JEFs e dos Juizados em geral. “Há muitas experiências a serem trocadas e ações a serem implementadas”, declarou.

A conselheira do CNJ e desembargadora federal Mônica Nobre explicou que o encontro busca mostrar à sociedade o papel desempenhado.

“Os Juizados Especiais representam uma conquista valiosa para a sociedade brasileira, pois são espaços onde a Justiça se torna mais célere e acessível a todos, independentemente da condição social ou do valor e importância das causas.”

A secretária-geral do CNJ, juíza federal Adriana Cruz, representou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Ela colocou o órgão à disposição para auxiliar no aprimoramento dos trabalhos “desse braço da Justiça que é mais próximo da cidadania”.

A desembargadora federal Consuelo Yoshida não pôde participar presencialmente, mas enviou um depoimento. Ela ponderou que o evento celebra o sucesso dos Juizados Especiais não do ponto de vista apenas do Judiciário, mas da sociedade, “pelo atendimento dessa população que muito dificilmente estaria fazendo os seus pleitos na Justiça”.

A desembargadora federal Leila Paiva disse que os JEFs são “um instrumento de prestação de justiça para quem necessita de acesso rápido ao Judiciário” e lembrou a forte concentração de demandas previdenciárias. Ela e a desembargadora federal Consuelo Yoshida foram responsáveis pela coordenação do evento.

 Autoridades na abertura da Semana Nacional dos JEFs

A mesa de abertura foi presidida pelo desembargador federal Carlos Muta, com a presença do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, do ministro Paulo Sérgio Domingues, da conselheira do CNJ, desembargadora federal Monica Nobre, da juíza federal e secretária geral do CNJ, Adriana Cruz, da coordenadora adjunta do JEF, desembargadora federal Leila Paiva, e da diretora da Emag, desembargadora federal Marisa Santos.

A Semana Nacional será realizada todos os anos, preferencialmente na primeira semana do mês de junho. 

A programação completa está disponível na página da Emag. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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