Evento, iniciado no dia 4/11, atendeu as aldeias indígenas Tomázia, Alves de Barros e prossegue até sexta-feira na Escola Municipal Cláudio Oliveira 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS) realizaram, em 6 de novembro, a abertura solene do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante em Porto Murtinho/MS. 

Presente na cerimônia, o presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, destacou a relevância da iniciativa, que leva serviços da Justiça Federal a comunidades carentes, residentes em locais de difícil acesso e distantes dos centros urbanos. 

“Vemos aqui um espetáculo da cidadania, em que as instituições se despem das burocracias e formalidades, com a única finalidade de entregar justiça e serviço público de qualidade a toda população”, enfatizou.

Abertura solene do JEF Itinerante em Porto Murtinho (Fotos: Acom/TRF3) 

A coordenadora do projeto e diretora do foro da JFMS, juíza federal Monique Marchioli Leite, agradeceu às entidades participantes. 

“Essa ação só é possível pela união, cooperação e esforço de todas as instituições parceiras. Cada um aqui tem papel fundamental na transformação da vida dessas pessoas.” 

O JEF Itinerante em Porto Murtinho/MS começou na segunda-feira, 4 de novembro, com atendimentos relacionados a documentação, registro civil, aposentadoria urbana e rural, aposentadoria por incapacidade temporária e permanente, benefício assistencial, salário-maternidade, seguro defeso, registro civil, CadÚnico, além de orientação jurídica sobre previdência social e informações sobre direito de família. 

Balanço 

No segundo dia da ação (5/11), a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul realizou 748 atendimentos de cidadania, 88 audiências e expediu aproximadamente R$ 232 mil em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), na Escola Municipal Cláudio de Oliveira e na Aldeia Indígena Alves de Barros. 

Ainda foram realizadas 50 perícias e promovidas 128 orientações jurídicas/petições pela Defensoria Pública da União (DPU)/Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e 70 pela Defensoria Pública Estadual (DPE/MS). O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) promoveu 25 atendimentos.  

Durante o evento, houve a emissão de 113 carteiras de identidade (RGs), e de 24 certidões de nascimento, 64 pedidos de regularização migratória, 72 registros de Cadastro de Pessoa Física (CPFs) e 65 registros no Cadastro Único (CadÚnico).

Aldeia Indígena Alves de Barros 

Na mesma data, houve atendimentos na Aldeia Indígena Alves de Barros, comunidade da etnia Kadiwéu, composta por cerca de 800 moradores. 

“O forte da aldeia é o artesanato e trabalhamos com agricultura familiar. Temos uma escola estadual, compartilhada com o município, e um posto de saúde. Nós recebemos essa ação de braços abertos, porque é difícil para as pessoas saírem em busca desses serviços”, disse o cacique suplente Etelvino de Almeida. 

Sandra da Silva vive na comunidade Alves de Barros desde que nasceu. Atualmente, faz um tratamento contra o câncer. Ela foi ao mutirão para regularizar um pedido de auxílio previdenciário e obteve o benefício por incapacidade temporária por 24 meses, com direito a parcelas retroativas.  

“Eu estava precisando, já tinha pedido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas sempre faltavam documentos. Agora deu tudo certo, o mutirão facilitou muito. Essa ação é maravilhosa”, elogiou.

Sandra da Silva (blusa branca), da aldeia indígena Alves de Barros, obteve o benefício por incapacidade temporária 

Nascido e criado na aldeia, Marcelino Bernardino, de 63 anos, obteve a concessão de aposentadoria por idade rural. “Não tenho palavras para agradecer a essa equipe que veio até aqui”, destacou. 

O defensor público federal Ivan de Oliveira Santos Ferreira explicou que Marcelino Bernardino havia feito requerimentos administrativos, mas foram negados pelo INSS.  

“Ele veio ao mutirão, conferimos a documentação e verificamos o implemento dos requisitos da idade e de segurado especial. O INSS apresentou uma proposta de acordo, com garantia dos atrasados, e ele aceitou. É incrível como um processo que demoraria meses para julgar foi resolvido em minutos”, pontuou o defensor. 

No JEF Itinerante, o trâmite para a concessão de benefícios é em um único dia, com a petição inicial efetuada pela DPU, a sugestão de acordo pela Procuradoria do INSS, a emissão de documentos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a homologação do acordo pela Justiça Federal. 

“Muitos deixaram de ser concedidos por falta de documentos, como carteira de identidade e CPF. Por isso, a necessidade de políticas públicas e iniciativas como essa”, pontuou a juíza federal Dinamene Nascimento Nunes, coordenadora da ação na região de Porto Murtinho. 

Presidente Carlos Muta com magistrados e servidores no Juizado Especial Federal Itinerante em Porto Murtinho 

Porto Murtinho 

Dolores Duarte Morinigo, 61 anos, e Gumercinda Ferreira, 75 anos, moram no Asilo São Vicente de Paulo, na cidade de Porto Murtinho. Elas nasceram no Paraguai, mas atravessaram o rio e vivem no lado brasileiro. 

Sem familiares e com problemas de saúde, Dolores está na instituição pela segunda vez. A idade cronológica não condiz com o seu desenvolvimento mental. 

Gumercinda relatou que há muitos anos veio para o Brasil à procura de um companheiro. Vítima de violência doméstica e do alcoolismo foi parar em um hospital e depois encaminhada para o asilo. 

No segundo dia do JEF Itinerante em Porto Murtinho elas participaram de audiências promovidas pela Justiça Federal e tiveram reconhecido o direito a receber o benefício assistencial ao idoso. 

“Uma delas está há 20 anos no asilo. O benefício de amparo ao idoso é destinado exatamente para esse tipo de situação, à idosa ou ao idoso, que não tem o amparo da família”, destacou a juíza federal Monique Marchioli. 

“Para o recebimento do benefício é necessário o preenchimento de dois requisitos: a miserabilidade e a idade superior a 65 anos ou pessoa com deficiência”, explicou a juíza federal Eduarda Alencar Maluf Kiame, que conduziu a audiência da senhora Gumercinda. “Apesar de ser paraguaia, ela mora no Brasil há muitos anos e está em uma instituição de longa permanência. Por isso, teve reconhecido o direito ao benefício”, completou a magistrada. 

Idosas com a equipe de magistrados e servidores que atuaram nas audiências

Os atendimentos ocorrem até sexta-feira, 8 de novembro, na Escola Municipal Cláudio de Oliveira. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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