Solução beneficia sete famílias que estão acampadas na área desde 2015

A Central Regional de Conciliação (Cercon) de Campo Grande/MS homologou, no dia 19 de novembro, acordo que põe fim à disputa entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os ocupantes do assentamento Piuva V, localizado no município de Dois Irmãos do Buriti/MS. O acordo beneficiou sete famílias que estão acampadas na área desde 2015, e resultou na regularização da posse e ingresso no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

A audiência foi conduzida pelo juiz federal Fernando Nardon Nielsen, coordenador da Cercon. 

Juiz federal Fernando Nardon homologou o acordo entre famílias do assentamento e o Incra

A ação teve origem na 2ª Vara federal de Campo Grande e foi movida pelo Incra, que pedia a retirada das famílias que ocupam o local e a reintegração de posse.

Após período de negociações, tratativas e estudos intermediadas pela Cercon, em 19 de novembro, foi realizada audiência de conciliação.

No acordo homologado, o Incra emitiu regularização fundiária e entrega de Contratos de Concessão de Uso (CCU), garantindo a permanência das sete famílias no local e a realocação das demais para assentamento em expansão, no município de Anaurilândia/MS, e em outros a serem criados no estado.

Cada uma das sete famílias beneficiadas receberá um lote, com tamanhos que podem variar de seis a oito hectares, sendo utilizados exclusivamente para exploração agrícola e pecuária.

“As posses foram formalmente regularizadas, garantindo as famílias segurança jurídica e o direito de permanência na terra que ocupam”, destacou Nielsen.

Com aproximadamente 1,4 mil hectares, a área de reforma agrária Piuva V foi criada em 2007 e conta com 109 famílias.

Ocupantes do assentamento durante a audiência 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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