Iniciativa busca a troca de experiências entre os órgãos do Sistema de Justiça brasileiro e internacionais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução CNJ 411/2021, o Programa Internacional “Visão Global do Poder Judiciário”. O projeto propicia o intercâmbio de magistrados e magistradas de outros países para aprofundar o conhecimento das atividades do Judiciário brasileiro.

A inciativa considera a importância das cooperações internacionais como estímulo à troca de informações e ao debate jurídico, além da necessidade de estimular os tribunais brasileiros na busca pela excelência.

O programa é destinado aos magistrados estrangeiros de países com relações diplomáticas junto ao Brasil, que têm interesse em conhecer os órgãos do Poder Judiciário nacional.

O projeto também tem como objetivos estimular o conhecimento da realidade jurídica de outros países, apoiar o desenvolvimento de cooperação na gestão e na atividade judiciária, estabelecer e fortalecer laços e parcerias com o sistema judicial mundial, dar visibilidade às práticas de sucesso e trocar experiências para o aperfeiçoamento, a modernização e a eficiência da Justiça.

Para se candidatar, o magistrado estrangeiro deverá realizar inscrição no CNJ, por meio de formulário eletrônico. As atividades têm caráter de serviço voluntário, nos termos da Lei n. 9.608/1998, sem vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

A íntegra do regulamento do “Visão Global do Poder Judiciário”pode ser acessada aqui.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3
Com informações do CNJ