Atuação do réu permitiu que 498 kg de cocaína fossem inseridos em contêiner com carga de açúcar que seguia para a Bélgica 

A 5ª Vara Federal Criminal de Santos/SP condenou um homem, que trabalhava como conferente de pátio numa empresa de logística do Porto de Santos, a nove anos e quatro meses de reclusão, por tráfico internacional de drogas. A decisão é do juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho. 

Termo de apreensão e laudo de perícia criminal comprovaram a materialidade e autoria do crime. “Documentos atestam de forma categórica e definitiva a apreensão de 498 kg de cocaína”, disse o magistrado. 

De acordo com a denúncia, o trabalhador foi flagrado por câmeras de vigilância agindo para possibilitar a transferência de cocaína granulada entre contêineres. A droga estava acondicionada em 15 sacos de ráfia e o contêiner, utilizado para transportar açúcar, seguiria para o Porto de Antuérpia, na Bélgica, e depois para o Porto de Tamatave, em Madagascar. 

O réu alegou que as imagens não demostraram que ele seria o responsável por abrir os contêineres para a colocação da droga. Postulou ainda absolvição com o fundamento de ausência de prova. 

“A autoria delitiva resta plenamente demonstrada, conforme análise do material fornecido pelos agentes da operação de exportação da carga de açúcar, laudos periciais e demais provas, bem como pelos depoimentos das testemunhas e interrogatório do réu”, ressaltou o juiz. 

O juiz federal concluiu que o homem cumpriu papel fundamental para concretização do tráfico de drogas e efetivamente praticou a conduta descrita na denúncia. Assim, o magistrado o condenou à pena de nove anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de 933 dias-multa. 

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 5005778-90.2022.4.03.6104 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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