Mutirão ocorreu nos dias 17, 18 e 19 de outubro e gerou mais de 2,6 mil atendimentos por organizações públicas e não governamentais  

Gratidão, dignidade, carinho, surpresa e alegria foram palavras expressadas pelos atendidos nos dias 17, 18 e 19 de outubro, no “Pop Rua Jud Santo André”. No mutirão, estiveram presentes 820 pessoas, que receberam mais de 2,6 mil atendimentos nas áreas de justiça e cidadania, incluindo documentação, orientação jurídica, propositura de ações e concessão de benefícios.  

A ação, coordenada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pela 26ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, com apoio da Prefeitura Municipal, foi realizada na Praça do Carmo, Centro, Santo André/SP.  

Serviço de triagem no mutirão (Foto: Acom/TRF3) 

Nos três dias de mutirão, a Justiça Federal homologou três acordos em ações de benefício assistencial, com atuação da Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Defensoria Pública da União (DPU). Outro processo foi ajuizado e aguarda documentos ou manifestação da autarquia previdenciária para seguir em tramitação. Além disso, foram prestados atendimentos e orientações ao público. 

Na triagem de cidadania e Justiça, foram 820 atendimentos. Houve 70 inscrições no Cadastro Único (CadÚnico), 82 emissões de certificado de reservista, dispensa e alistamento militar.  

O Poupatempo atuou em 400 atendimentos, a Receita Federal em 80, a Justiça Eleitoral em 136, o INSS em 200, a Caixa em 100, a DPU em 120, a Defensoria Pública Estadual em 130, e o serviço de atendimento a imigrantes em 15. A área de saúde realizou 120 serviços e a de veterinária 60. Ao todo foram realizados 222 cortes de cabelo. 

A coordenadora do projeto, juíza federal em auxílio à Presidência Marisa Cucio, espera que o mutirão se torne uma política pública.  

“Com a divulgação dos mutirões, as pessoas em situação de vulnerabilidade têm conhecimento e acesso a seus direitos, porque há dificuldade de atendimento nos órgãos públicos. Então, eles acabam sendo beneficiados quando a gente traz a Defensoria para o mutirão e lhes assegura esse acesso”, ressaltou a magistrada.  

Juíza federal Marisa Cucio (Foto: Acom/TRF3) 

O juiz federal Denilson Branco, titular da 3ª Vara Federal de Santo André e atualmente convocado para atuar no TRF3, fez um balanço da ação.   

“O foco deste evento é resgatar a cidadania em termos de emissão e regularização da documentação. Sem documentos essas pessoas não podem ir para nenhum lugar. Também não conseguem resgatar valores pequenos, como PIS e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”, enfatizou.     

Juiz federal Denilson Branco (Foto: Acom/TRF3) 

Casos atendidos 

Raonny Santos Silva, 29 anos, aproveitou o mutirão para regularizar documentos, cortar o cabelo, fazer a barba e utilizar os serviços de saúde e refeição. No primeiro dia, ficou surpreso com o valor de R$ 40 mil que tinha direito a receber por um pedido do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O processo administrativo no INSS estava parado porque necessitava de atualizações e perícia judicial. 

No mutirão, o laudo pericial comprovou a deficiência de Raonny, devido a um acidente vascular cerebral, com sequela permanente. Já o laudo social reconheceu a condição de miserabilidade.  

“Sou deficiente físico desde 2019. Vim no primeiro dia do mutirão e no terceiro consegui fechar o acordo. Vou ajudar minha mãe, meu pai, minha família e quem estava comigo na rua, quem me ajudou”, disse emocionado.  

A defensora Luíza Almeida Leite, Raonny e a procuradora Renata Rossi (foto: Acom/TRF3) 

A sentença do Juizado Especial Federal de Santo André (JEF) homologou acordo celebrado pela Defensoria Pública da União e Procuradoria do INSS. A defensora pública da União Luíza Almeida Leite atuou no caso.   

“Raonny está em situação de rua desde criança. Com base em documentos médicos juntados aos autos, o perito judicial analisou e deu parecer favorável à concessão, constatando a deficiência física e neurológica.” 

Renata Rossi, procuradora federal da 3ª Região (INSS), afirmou que casos complexos como esse podem ser solucionados com muita atenção em projetos como o Pop Rua. “Estamos mais uma vez no atendimento fazendo o trabalho de acolhimento à população mais vulnerável”, salientou. 

A ação de cidadania chegou a Aneilton Nunes Conceição. Ele obteve a certidão de nascimento, corte de cabelo e barba e conseguiu obter o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, em uma audiência realizada pela Justiça Federal. A perícia social e médica concluiu pela miserabilidade e mobilidade comprometida.  

“Há sete meses tentava fazer o pedido. No mutirão, consegui o exame pericial e, no terceiro dia, o benefício foi aprovado”, contou.  

Aneilton Nunes Conceição saiu satisfeito com o mutirão (foto: Acom/TRF3) 

Atendimento humanizado  

Sabrina Fernandes, 36 anos, mulher trans do Piauí, mora há oito anos em Santo André. Sem trabalho, vive em situação de rua. Resolveu várias questões no Pop Rua: emissão da carteira de trabalho, regularização do título eleitoral e do certificado de reservista; verificação, na Defensoria Pública, do andamento de um processo; e atendimento à saúde. 

“Esse mutirão é um projeto maravilhoso. A gente é bem atendido, não é discriminado. Hoje estou mais tranquila e feliz por ter tirado a documentação que preciso apresentar para trabalhar na Frente Social de Trabalho de Santo André, a partir de janeiro”, falou emocionada.   

Sabrina conseguiu documentação para novo emprego (Foto: Acom/TRF3) 

Joaquim Moureira Neto está em situação de rua e conseguiu obter o Benefício Assistencial à Pessoa Idosa-Loas, por comprovar o critério de idade e condição econômica, já na via administrativa, na tenda do INSS. Além disso, utilizou os serviços de saúde no projeto.  

“O atendimento foi ótimo. Vim me aposentar por idade. Faço bico. Recebia bolsa-família. Agora vou passear, ver minha família em Mato Grosso”, elogiou.  

Para a assistente social Rozinéia Aparecida Nunes da Silva, eventos como esse são muito importantes para a população vulnerável. Ela atua no Instituto Monsenhor José Benedito Antunes, no programa Casa Mais Vida. É responsável por manter, com ajuda de doações, uma casa onde moram 23 pessoas com comprometimento mental, sendo 15 delas mulheres. 

Ela contou que todos chegam à casa sem documentação e com vínculos familiares e de trabalho rompidos. Às vezes, não sabem nem o próprio nome. A assistente social elogiou as facilidades que o Pop Rua proporciona.  

“Estou sentindo que o trabalho aqui é mais simplificado, em comparação ao atendimento burocrático, em que é preciso agendar uma hora e ir lá”, relatou. 

Assistente social (de óculos) Rozinéia Aparecida Nunes da Silva (Foto: Acom/TRF3) 

Nesta edição, participaram dos trabalhos os juízes federais Denilson Branco, Jorge Alexandre de Souza, Karina Lizie Holler, Lesley Gasparini, Márcia Uematsu Furukawa, Marisa Cucio, Pablo Rodrigo Diaz Nunes, além dos servidores da Justiça Federal. 

Equipe da Justiça Federal (Foto: Acom/TRF3) 

Pop Rua Jud  

O “Pop Rua Jud” atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O projeto da Justiça Federal da 3ª Região está concorrendo como finalista ao Prêmio Innovare 2023.  

Neste ano, foram realizados mutirões nas cidades de São Paulo, Iaras, Fernandópolis, Osasco, Sorocaba, Santos, Campinas, Guarulhos e Ribeirão Preto, no estado de São Paulo; e Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.  

Assessoria de Comunicação Social do TRF3     

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