Unidade vai ampliar o acesso ao Poder Judiciário na região e o julgamento das ações

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) instalou, no dia 14 de dezembro, a 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) da 7ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em Araçatuba/SP, cuja jurisdição abrange 29 municípios e 500 mil habitantes.

A solenidade, realizada no Fórum Federal, foi conduzida pela presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos.

Autoridades descerraram placa de instalação da 2ª Vara-Gabinete do JEF/Araçatuba (Foto: Acom/TRF3)

Para a racionalização dos serviços, o TRF3 converteu uma vara de execuções fiscais da capital paulista em 2ª Vara-Gabinete de Araçatuba.

Durante o evento, a presidente do TRF3 explicou que o JEF recebeu um grande acervo de processos com o fim da competência delegada da Justiça Estadual.

“O Juizado está com mais de 30 mil processos, que serão distribuídos em duas varas. Agora é o momento de recuperar o que está atrasado e evitar novas contenções”, frisou.

Presidente do TRF3, Marisa Santos, na solenidade (Foto: Acom/TRF3)

O coordenador do Gabinete da Conciliação (Gabcon) e presidente eleito do TRF3 para o biênio 2024-2026, desembargador federal Carlos Muta, enfatizou que a instalação da unidade é essencial para a boa prestação dos serviços judiciais.

“É uma resposta adequada para fortalecer a estrutura judiciária, que estava deficitária.”

O coordenador do Gabcon e presidente eleito do TRF3 para o biênio 2024-2026, desembargador federal Carlos Muta (Foto: Acom/TRF3)

O diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Márcio Ferro Catapani, celebrou a inauguração da nova vara-gabinete.

“Os juizados do interior estão recebendo muito mais ações do que antes. Isso gerou a necessidade de procurar alternativas para combater a demanda”, afirmou.

O diretor do Foro da Seção Judiciária de SP, Márcio Ferro Catapani (Foto: Acom/TRF3)

Para o diretor da Subseção Judiciária de Araçatuba, juiz federal Pedro Luís Piedade Novaes, a inauguração da 2ª Vara-Gabinete ampliará a prestação de serviços judiciários para Araçatuba e Região.

“O fim da competência delegada causou grande demanda no Juizado. A presidência do TRF3 nos atendeu e está implantando a unidade para solucionar o problema”, salientou.

Diretor da Subseção Judiciária de Araçatuba, juiz federal Pedro Luís Piedade Novaes (Foto: Acom/TRF3)

A vice-prefeita de Araçatuba, Edna Flor, parabenizou a presidente Marisa Santos pela liderança e vontade de adequar a Justiça Federal às necessidades do município.

“A nova vara vai aproximar mais os cidadãos da Justiça”, ressaltou.

A vice-prefeita Edna Flor agradeceu o empenho da Justiça Federal da 3ª Região (Acom/TRF3)

O evento também contou com a presença do presidente do JEF de Araçatuba, juiz federal Luciano Silva; da presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/Araçatuba, Lucila Ruriko Koga Gomes dos Santos; do procurador da República Thales Fernando Lima; do juiz estadual Adeilson Ferreira Negri; de autoridades dos poderes públicos municipal, estadual e federal; representantes da sociedade civil e servidores.

Juizado de Araçatuba

O JEF/Araçatuba foi instalado em 2014. Atualmente, possui um acervo de 31.070 processos. O Juizado é composto por dois magistrados e 11 servidores.

Fórum Federal em Araçatuba (Foto: Acom/TRF3)

As principais causas se referem a questões previdenciárias e demandas envolvendo a Caixa Econômica Federal e os Correios.

A 2ª Vara-Gabinete receberá um terço da distribuição de novos processos e está localizada na Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1.534, Vila Estádio.

Autoridades, membros da sociedade civil e servidores acompanharam a solenidade (Foto: Acom/TRF)

A 7ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo tem jurisdição sobre municípios de Alto Alegre, Araçatuba, Avanhandava, Barbosa, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Braúna, Brejo Alegre, Buritama, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Gastão Vidigal, Glicério, Guararapes, Lavínia, Lourdes, Luiziânia, Monções, Nova Luzitânia, Penápolis, Piacatu, Rubiácea, Santo Antônio do Aracanguá, Santópolis do Aguapeí, Turiuba, Valparaíso e Zacarias

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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