Material era composto por medicamentos e suplementos alimentares 

A 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP condenou dois homens a penas de dois a quatro anos de reclusão por manterem armazenados caixas de medicamentos de uso controlado e suplementos alimentares proibidos por lei. A sentença é da juíza federal Maria Isabel do Prado. 

A magistrada considerou que a materialidade e autoria do crime foram comprovadas por documentação, em especial, o auto de apreensão do material. “Assim, entendo que o fato amolda-se ao tipo penal do art. 334-A, IV, do Código Penal”, afirmou. 

De acordo a acusação, os réus foram presos em flagrante por policiais militares em uma diligência de rotina. Os agentes vistoriaram o veículo em que eles estavam e encontraram as mercadorias sem documentação. 

A juíza federal Maria Isabel do Prado destacou o fato de o material apreendido ter sido submetido à perícia. “Entre os produtos encontrados, alguns não detêm registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, sendo proibida sua comercialização no território nacional, e outros são falsificados”, pontuou.  

Sobre a dosimetria das penas, a magistrada utilizou critérios de culpabilidade (grau de dolo), antecedentes (condenação criminal anterior) e confissão espontânea.    

Ação Penal nº 0009418-28.2017.4.03.6181 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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