Nova unidade faz parte da expansão do Programa e-Vara  

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Seção Judiciária do Estado de São Paulo (SJSP) realizaram, em 15 de fevereiro, cerimônia solene de implantação da Central de Processamento Judicial Eletrônico na 1ª Subseção Judiciária - São Paulo/Fórum Cível (CPE - São Paulo/Cível).  

A unidade foi instituída pelo Provimento CJF3R nº 84/2023. A expansão das CPEs na Justiça Federal da 3ª Região (JF3R) está prevista no Programa e-Vara, desenvolvido com o objetivo de revisar o modelo organizacional das varas da Justiça Federal, devido à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe).     

A solenidade foi conduzida pela presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos. A magistrada destacou que a instalação da CPE São Paulo/Cível representa uma grande conquista. 

 
Desembargador federal Carlos Muta; ministro Paulo Sérgio Domingues; presidente do TRF3, Marisa Santos; procuradora regional da União, Gladys Assumpção e diretor do Foro da SJSP, Márcio Ferro Catapani (Foto: Acom/TRF3) 

“A Central de Processamento Eletrônico vai otimizar o trabalho dos servidores e juízes, além de promover mais celeridade no andamento processual”, explicou a presidente. 

Presente à cerimônia, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues, ressaltou o pioneirismo da JF3R em iniciativas para melhorar a prestação jurisdicional. 

O magistrado relembrou a implantação dos Juizados Especiais Federais, em 2002, que foram os primeiros do país a funcionarem com processo eletrônico e secretaria única. 

 
Presidente do TRF3, Marisa Santos, conduziu a cerimônia (Foto: Acom/TRF3)    

“A CPE vem no mesmo sentido, um modelo que mostra qualidade e potencializa os recursos materiais e humanos do judiciário”, observou o ministro.  

A unidade é voltada a tarefas padronizadas, sem caráter decisório, em apoio às e-Varas, que são responsáveis pela atividade decisória, realização de audiências e gestão do acervo digital. 

O coordenador do Gabinete da Conciliação (Gabcon) e presidente eleito para o biênio 2024-2026, desembargador federal Carlos Muta, também participou da solenidade. 

 
Coordenador do Gabcon e presidente eleito para o biênio 2024-2026, Carlos Muta (Foto: Acom/TRF3) 

“Na JF3R constatamos a implementação de novas tecnologias conjugadas com a adesão e participação dos magistrados, o que é fundamental para uma Justiça do século 21”, frisou. 

 
Ministro do STJ Paulo Sérgio Domingues prestigiou o evento (Foto: Acom/TRF3) 

A Central vai permitir que as funções analíticas sejam realizadas pelos magistrados e servidores, enquanto a tecnologia executa tarefas operacionais e lógicas. 

“A criação das CPEs foi um passo corajoso da Justiça Federal da 3ª Região para o futuro e reflete a necessidade de adaptarmos a forma de trabalhar”, acrescentou o diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado São Paulo, juiz federal Márcio Ferro Catapani.  

 
Solenidade foi realizada no auditório do Fórum Cível Pedro Lessa (Foto: Acom/TRF3)     

Os membros do Comitê Gestor Regional responsável pela governança da unidade são os juízes federais Paulo Alberto Sarno (coordenador), Marcelo Guerra Martins (coordenador adjunto), Ricardo de Castro Nascimento, José Carlos Motta e Paulo Cezar Neves Junior. 

A CPE - São Paulo/Cível é a quarta unidade instalada na SJSP. As outras estão localizadas em Campinas, Santos e no Fórum das Execuções Fiscais de São Paulo.

“É um orgulho para nós, do Fórum Pedro Lessa, ter a CPE e contribuir para uma justiça mais ágil e comprometida com a população”, concluiu Paulo Alberto Sarno. 

 
Coordenador da CPE Paulo Alberto Sarno (Foto: Acom/TRF3) 

O evento teve a participação da procuradora regional da União da 3ª Região, Gladys Assumpção, representando a Advocacia Geral da União (AGU), magistrados, membros de organizações públicas e servidores. 

 
Descerramento da placa inaugural (Foto: Acom/TRF3) 

CPE - São Paulo/Cível 

Inicialmente, a CPE - São Paulo/Cível irá abranger os processos das 5ª, 13ª, 17ª, 19ª e 21ª Varas Federais. A unidade tem três seções: Triagem, Análise e Comunicação; Expedição e Cumprimento; e Atos Ordinatórios e Elaboração de Minutas. 

A central é composta por 20 servidores e já possui 5,6 mil processos em tramitação. 

 
CPE - São Paulo/Cível (Foto: Acom/TRF3) 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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