Quem conhece o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a partir da perspectiva contemporânea, em que estão incorporados o processo eletrônico e iniciativas voltadas à utilização da inteligência artificial, não imagina os desafios enfrentados depois da instalação, em março de 1989. 

Ata da Sessão de Instalação do TRF3, manuscrita (Foto: Arquivo) 

Quando o TRF3 começou a funcionar, seis meses após a promulgação da Constituição, a expansão da Justiça Federal para o interior do país era um sonho e ainda não se falava na informatização do processo judicial. 

“A instalação do TRF3 foi marcante, porque, no seu início, a Justiça Federal foi muito combatida. Até mesmo alguns juristas não entendiam o papel dela e preconizavam a sua extinção. Com a criação do Tribunal, isso foi definitivamente encerrado no âmbito da 3ª Região.”, lembra a advogada e desembargadora federal aposentada Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini, uma das quatro mulheres a integrar a primeira composição do Tribunal.

Desembargadora federal aposentada Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini (Foto: Acom/TRF3) 

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal determinou a criação de cinco Tribunais Regionais Federais, um para cada região geográfica do país, com a finalidade de descentralizar a prestação jurisdicional. Os cinco TRFs foram instalados na mesma data, o dia 30 de março de 1989. 

A Sessão de Instalação do TRF3 ocorreu no segundo andar de um edifício ainda em reformas, no centro de São Paulo, para posse de 18 integrantes. 

“Todos viemos da Justiça de primeiro grau, em que as decisões são tomadas individualmente. Então, o julgamento colegiado foi um aprendizado para cada um de nós, porque significa dividir o seu pensamento com os demais para que, de uma sessão, saia um julgamento único”, observa a desembargadora federal aposentada Ana Scartezzini. 

Primeira composição do TRF3 (Foto: Arquivo) 

Dificuldades logísticas 

Além do desafio institucional de concretização da Justiça Federal, existiam as dificuldades do ponto de vista logístico. Não havia sequer espaço físico para guardar toda a carga de processos que passou a ser da competência do TRF3. 

Três carretas percorreram os mil quilômetros que separam Brasília de São Paulo para transportar 40 mil ações do extinto Tribunal Federal de Recursos. 

Também começaram a ser recebidos, em grau de recurso, os volumes referentes a causas apreciadas por juízes federais e estaduais no exercício da competência federal nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. 

“Os juízes não tinham gabinete e não havia estrutura para fazer a distribuição”, relatou 20 anos depois o primeiro presidente do TRF3, desembargador federal Milton Luiz Pereira, hoje falecido. De acordo com ele, a situação foi superada  mediante  “dedicação heroica” de toda a equipe de magistrados e servidores. 

A primeira gráfica 

Primeira mulher a atuar como diretora-geral no TRF3, Olga Bastyi Takayama exerceu essa função entre 1992 e 1994. Antes, fora diretora da Secretaria Administrativa. Assim, participou intensamente das atividades de implantação da Corte.

Servidora aposentada Olga Bastyi Takayama, diretora-geral do TRF3 entre 1992 e 1994 

Hoje aposentada, Olga Takayama conta que a decisão de criar a primeira gráfica do Tribunal decorreu de sucessivos problemas relacionados à entrega de capas de processos físicos, confeccionadas então por empresas vencedoras de licitações públicas. 

“Quando as capas chegavam, elas eram utilizadas praticamente na mesma hora, porque a demanda era muito grande. Juízes e servidores reclamavam. Sem capa, o processo não podia ser encaminhado à distribuição, não seguia o andamento normal”, explicou. 

Conforme seu relato, o então presidente, Milton Luiz Pereira, perguntou por que o material não era impresso no próprio TRF e determinou a criação da gráfica. 

“Nós providenciamos cursos para funcionários e a compra de maquinário. Quando a gráfica ficou pronta, nunca mais faltaram capas de processo e outros impressos. Fazíamos licitações apenas para comprar o papel.” 

Ao comentar as situações vivenciadas, ela destaca que foi preciso muita compreensão por parte de cada magistrado e servidor para superação dos problemas. 

“Às vezes, não tínhamos lugar para sentar ou mesa para trabalhar. Foi uma fase muito difícil. Fazíamos o que era possível.” 

Passados 35 anos, diz sentir orgulho do que se transformou o TRF3. “Vimos o Tribunal nascer e crescer.” 

RF nº 1 

O servidor Dalmo Câmara, o Registro Funcional (RF) nº 1 do TRF3, rememora com saudosismo os tempos iniciais, em que o quadro reduzido de colaboradores e o trabalho em um prédio pequeno e aconchegante permitiam que todos se conhecessem.

Dalmo Câmara, o primeiro servidor do TRF3 a tomar posse, com o crachá em que consta RF 1 (Foto: Acom/TRF3) 

“Hoje, a pessoa que é nomeada e vai trabalhar em um determinado setor, onde permanece por dez, 15 ou 20 anos, conhece no máximo os colegas do andar ou do quadrante”, afirma ao comparar a primeira sede, em edifício histórico do centro de São Paulo, e a atual, na Avenida Paulista. 

Dalmo também comenta a ausência de recursos tecnológicos na fase inicial. “Todos os registros escritos eram feitos em máquinas de datilografia. Depois vieram os terminais de consulta. Em seguida os primeiros microcomputadores. Cada setor tinha um terminal, e a gente precisava fazer revezamento para utilizá-los. Quando tivemos um equipamento por mesa, foi sensacional.” 

Sedes 

A primeira sede do TRF3 foi no edifício Saldanha Marinho, uma construção histórica na Rua Líbero Badaró, no Largo São Francisco, próximo à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no centro da capital. O imóvel foi cedido pelo governo de São Paulo. 

O prédio foi projetado em 1929 pelo arquiteto Elisiário da Cunha Bahiana, que anos depois projetaria o Viaduto do Chá, no Vale do Anhangabaú. Concluído em 1933, em estilo Art Déco, o Saldanha Marinho foi um dos primeiros arranha-céus de São Paulo.

Edifício Saldanha Marinho, sede do TRF3 nos primeiros dez anos (Foto: Arquivo) 

O valor histórico e arquitetônico do edifício resultou no seu tombamento pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico (Condephaat), em 1986. 

Praticamente seis décadas depois, quando o TRF3 o utilizou, o prédio estava deteriorado pelo uso e pelo tempo, seus elevadores eram obsoletos e havia necessidade de grandes alterações internas para a nova finalidade. O tombamento dificultava a realização de adaptações, como instalação de sistema de ar-condicionado. 

Nos primeiros meses, somente as sessões de julgamento eram realizadas no local. Na primeira sessão, em 26 de abril, foram julgados cinco habeas corpus e dois mandados de segurança. 

Até agosto, os servidores concentravam-se no 11º andar do Fórum Pedro Lessa, órgão da Justiça Federal de São Paulo localizado na Avenida Paulista. 

Em setembro de 1989, o processo de instalação do TRF3 foi concluído, com o término da reforma dos gabinetes e a realização do primeiro concurso público para seleção de servidores. 

Dez anos depois, o Tribunal foi transferido para o prédio onde permanece atualmente, na Avenida Paulista, 1.842. O edifício, com 25 andares, foi construído na década de 1970 e obtido por meio de permuta com a Caixa Econômica Federal.

Avanços tecnológicos

Em 1990, o TRF3 adquiriu os dois primeiros microcomputadores. Em 1991, havia 46 terminais, 40 impressoras, 12 microcomputadores, e cada gabinete de juiz recebeu um terminal e uma impressora.

O Tribunal passou a dispor do seu próprio sítio na internet em 1995. Três anos depois, o uso da internet estava disseminado na Corte. O Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi implementado em 2015 e se tornou obrigatório dois anos depois.

Interiorização 

Quando o TRF3 foi instalado, em 1989, a Justiça Federal ensaiava os primeiros passos em direção ao interior dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. 

Dois anos antes, haviam sido criadas uma vara em Ribeirão Preto/SP e outra em São José dos Campos/SP. Em seguida, surgiu a primeira do litoral paulista, em Santos. 

Contudo, a valorização da cidadania e estímulo de acesso à Justiça, assegurados pela Constituição Federal de 1988, fez com que novas unidades fossem instaladas no estado de São Paulo nos anos subsequentes.  

Em Mato Grosso do Sul, a interiorização começou em 1997, com a 1ª Vara Federal de Dourados. 

Os juizados especiais seguiram a tendência de interiorização das varas. Em 2003, um ano depois da instalação dos primeiros Juizados Especiais Federais (JEFs) em São Paulo e Campo Grande, foi a vez das cidades paulistas de Ribeirão Preto e Campinas. 

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