Unidade, implantada em 29 janeiro de 2024, funciona em ambiente eletrônico e presta apoio às varas

A Central de Processamento Eletrônico do Fórum das Execuções Fiscais (CPE-Execução Fiscal) da 1ª Subseção Judiciária - São Paulo/SP recebeu mais de 65 mil autos nos dois primeiros meses de atuação, sendo 8 mil cartas de citação, 2 mil mandados, 1,2 mil editais e 900 ofícios.

Durante o período, foram sobrestados mais de 5,6 mil processos e cumpridas 4,7 mil ordens de pesquisa e/ou penhora de bens pelos sistemas conveniados (SisbaJud, RenaJud, SerasaJud, CNIB, ONR, InfoJud, CRCJud, Webservice). Também foram lavradas mais de 1,5 mil certidões de trânsito em julgado. Os números são do fim de março.  

A CPE-Execução Fiscal da 1ª Subseção Judiciária - São Paulo/SP foi implantada no final de janeiro de 2024 como estrutura de apoio às atividades das 11 Varas de Execuções Fiscais de São Paulo e funciona em ambiente eletrônico. 

A unidade tem a atribuição de cumprir e acompanhar as ordens judiciais proferidas, expedir atos de comunicação das decisões e atender ao público. 

Na Justiça Federal da 3ª Região, as CPEs integram o programa e-Vara, desenvolvido com o objetivo de revisar o modelo organizacional das unidades judiciárias. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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