Inscrições devem ser feitas de 2 a 29 de maio 

A 5ª Vara Federal Criminal de Santos/SP divulgou os Editais nº 1/2024 - SANT-05V e nº 2/2024 - SANT-05V para seleção de projetos de instituições públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos, com interesse em receber recursos financeiros de prestações pecuniárias fixadas em processo criminal. 

Podem participar da seleção entidades das áreas de assistência social, educação, cultura, esportes, saúde e segurança pública dos municípios paulistas de Santos, Cubatão, Guarujá e Bertioga.   

As inscrições devem ser realizadas entre os dias 2 e 29 de maio, pelo e-mail santos-se05-vara05@trf3.jus.br. É permitida a apresentação de um projeto por participante.  

Será disponibilizado o valor de R$ 771 mil para a execução dos projetos selecionados, limitado a R$ 96 mil para cada um.   

As instituições assinarão termo de convênio e responsabilidade de aplicação dos recursos com a 5ª Vara Federal Criminal de Santos/SP.  

Acesse a íntegra dos Editais nº 1/2024 - SANT-05V e nº 2/2024 - SANT-05V.  

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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