Inscrições devem ser realizadas no prazo de 60 dias a partir da publicação do certame 

A 1ª Vara Federal de Santo André/SP publicou, no Diário Eletrônico Edital nº 1/2024 - SAND-01V para seleção de projetos de instituições públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos, com interesse em receber recursos financeiros de prestações pecuniárias fixadas em processo criminal.  
 
Podem participar da seleção entidades das áreas de assistência social, educação, cultura, esportes, saúde e segurança pública do município de Santo André. 

As inscrições devem ser feitas no prazo de 60 dias a partir da publicação do edital. As instituições podem encaminhar a documentação pelo e-mail sandre-se01-vara01@trf3.jus.br ou entregar na sede da vara, localizada na Avenida Pereira Barreto, 1.299, Vl. Apiaí, Santo André, das 13h às 19h. 

O valor total de repasse não poderá ser superior a R$ 100 mil. As instituições assinarão termo de convênio e responsabilidade de aplicação dos recursos com a 1ª Vara Federal de Santo André. 

Os requisitos para o cadastramento estão descritos no edital.  

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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