No dia 1º de julho, os Pontos de Inclusão Digital do Poder Judiciário (PIDs) começaram a funcionar nas cidades de Bom Sucesso de Itararé, Barra do Turvo, Anhembi e Campos Novos Paulista, no interior do estado de São Paulo.

A iniciativa visa promover a inclusão digital e o acesso à Justiça em áreas distantes e carentes de infraestrutura tecnológica.

Com os PIDs,  moradores dos quatro municípios passam a ter acesso a serviços judiciais e administrativos, como:  participação em audiências telepresenciais, atendimento nos Balcões Virtuais, consultas processuais, emissão de certidões, entre outros.

Os PIDs começaram a funcionar em 1º de julho (Fotos: TRF-15)

A implementação resultou de um acordo de cooperação entre o TRF3, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e as prefeituras dos municípios.

Os pontos estão fixados em uma sala equipada com computadores e câmeras, em cidades com população inferior a 50 mil habitantes, localizadas a mais de 20 km de uma comarca.

Com isso, os moradores não precisam ir a cidades vizinhas para obterem serviços da Justiça. 

A ação está fundamentada na Resolução 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem vigência de 60 meses, podendo ser prorrogada.

PID em Campos Novos Paulista

Treinamento

No dia 1º de julho, o servidor da Justiça Federal em Botucatu, Marcos Antonio Ferreira, realizou um treinamento com dois servidores da prefeitura de Anhembi, responsáveis por oferecer suporte aos usuários do PID.

Ele explicou sobre os links de acesso aos sítios eletrônicos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), da Justiça Federal em São Paulo (JFSP) e do Juizado Especial Federal (JEF); a emissão de certidões negativas (civil, criminal e eleitoral); consultas de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e de Precatórios.

Servidores dos tribunais e das instituições parceiras participaram da inauguração dos PIDs

Além disso, abordou as ações previdenciárias mais procuradas; da diferença de competência entre JEFs e Varas Federais; e da possibilidade da atermação (envio de petições inicial e intermediárias) “on line”.

Ainda foi feito um teste de acesso ao Balcão Virtual e o cadastro dos servidores da prefeitura no Sistema de Atermação do JEF e no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Serviço

Bom Sucesso de Itararé
Paço Municipal, localizado na Rua Gregório Brizola, 70, Centro
Horário: 8h às 11h30 e 13h às 16h30
Contato: administracao@bomsucessoitarare.sp.gov.br ou (15) 3533-1152

Campos Novos Paulista
Rua Frei Manoel Bragdia, 685, Centro,
Horário: 8h às 11h e 13h às 17h
Contato: contato@camposnovospaulista.sp.gov.br ou (14) 3476-1206

Anhembi
Praça Ismael Morato do Amaral, 67, Centro
Horário: 8h às 11h30 e 13h às 17h30
Contato: prefeitura@anhembi.sp.gov.br ou telefone (14) 3884-9020

Barra do Turvo
Rua Francisco de Paula Souza, 174, Anexo I, Centro,
Horário: 7h30 às 12h e 13h30 às 17h
Contato: administracao@barradoturvo.sp.gov.br ou telefone (15) 3578-9444

Com informações do TRT-15
Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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