Evento ocorreu no Fórum Federal Pedro Lessa  

A Justiça Federal da 3ª Região sediou, no dia 15 de agosto, a abertura da primeira visita técnica do “Projeto Pop Rua Jud e Moradia Adequada: como evitar a porta de entrada para as ruas e favorecer a saída pela moradia”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro ocorreu no Fórum Federal Ministro Pedro Lessa, em São Paulo/SP. 

A ação considera a Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do CNJ, instituída pela Resolução nº 425/2021, e tem como objetivo aprofundar o tema no Poder Judiciário, identificar ações a serem desenvolvidas e entregar um protocolo de julgamento com perspectiva de moradia adequada. 

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Carlos Muta, abriu o evento e enfatizou que a iniciativa reforça o compromisso do Judiciário como agente transformador.   

“A ação é um olhar atento, uma forma de contribuir de maneira decisiva para uma sociedade mais justa, equalitária e solidária”, disse. 

 
Evento ocorreu no Fórum Federal Pedro Lessa em São Paulo/SP (Fotos: TRF3) 

O conselheiro do CNJ Pablo Coutinho Barreto, presidente da Comissão de Desenvolvimento e Políticas Sociais, apontou que a ausência de moradia adequada é fator de crescimento do número de pessoas em situação de rua.  

“Nos últimos dez anos a população brasileira cresceu 4,5% e a população em situação de rua 211%. Temos que avançar no sentido de como o Poder Judiciário pode minimizar, reduzir a porta de entrada para a rua e ampliar a porta de saída pela moradia”, frisou. 

O conselheiro do CNJ Alexandre Teixeira de Cunha destacou a importância do diálogo interinstitucional.   

“Também precisamos ter uma percepção mais apurada para compreender efetivamente o que acontece com a sociedade”, completou. 

O corregedor regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargador federal Nelton dos Santos, compôs a mesa de abertura. Ainda estiveram presentes os desembargadores federais José Lunardelli (TRF3), Marcelo Vieira (TRF3) e Luciana Costa (TRF6); o desembargador Thenisson Dória (Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região); as juízas em auxílio à Presidência do CNJ Fabiane Pieruccini e Elinay Almeida Ferreira; e a juíza federal Luciana Ortiz Zanoni.  

Em seguida ocorreu o painel “Experiências Inspiradoras de Moradia Adequada na Cidade de São Paulo”, mediado pelo desembargador federal Marcelo Vieira. 

Os expositores do painel foram: a juíza auxiliar do CNJ, Fabiane Pieruccini; os coordenadores nacionais da União por Moradia Popular, Maria das Graças Silva de Oliveira (Paraná) e Sidnei Antônio Eusébio Pita (São Paulo); e o representante do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Luiz Tokusi Kohora. 

Visitas 

Como parte da programação, os participantes do projeto visitaram dois condomínios localizados na região central de São Paulo: “Marisa Letícia” e “Dandara”. As habitações são projetos de moradia popular que contemplaram pessoas em situação de rua. 

O Condomínio Marisa Letícia, experiência inovadora com o “retrofit”  (revitalização de edifícios antigos), é apontado como modelo inspirador. 

Visita técnica ao Condomínio Maria Letícia 

A juíza federal Luciana Ortiz Zanoni lembrou que o tema é novo na pauta Pop Rua Jud.  

“Nós iniciamos o projeto em São Paulo, aqui temos experimentos importantes para conhecer antes de desenvolvermos um protocolo", observou. 

O encerramento foi no Centro de Integração Social pela Arte, Trabalho e Educação (Cisarte).  

Encontro contou com a presença de membros do Comissão, convidados e especialistas no tema 

Parceria com o Instituto IDEAS (Tribunal de Justiça de Pernambuco), o evento foi coordenado por Pablo Barreto e organizado por Fabiane Pieruccini, Luciana Ortiz Zanoni, Luiz Tokusi Kohora e Marcelo Pires. 

O encontro contou com a presença de membros do Comissão, convidados e especialistas no tema. A segunda oficina de desenvolvimento do projeto será entre 28 e 30 de agosto na cidade de Recife/PE.  

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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