Norma que implanta novo serviço também altera jurisdição da Subseção Judiciária de Tupã/SP

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) implanta nesta terça-feira, 1º de fevereiro, a 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de Presidente Prudente/SP. A unidade foi instituída por meio do Provimento CJF3R 51/2021 e da Portaria GACO 28/2022.

A criação faz parte da política judiciária com o objetivo de uniformizar a distribuição dos trabalhos entre magistrados e servidores, para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

O Provimento CJF3R 51/2021 transformou a 5ª Vara Federal de Presidente Prudente na 2ª Vara-Gabinete do JEF. O novo setor terá atribuição exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas cíveis em geral, previstas na Lei nº 10.259/2001, que trata da instituição dos Juizados Especiais na Justiça Federal.

Alteração da jurisdição em cidades de SP

De acordo com o Provimento, a partir da implantação da 2ª Vara-Gabinete do JEF, os municípios de Flórida Paulista, Mariápolis, Pacaembu, Pracinha e Sagres, que pertenciam à 22ª Subseção Judiciária de Tupã/SP, passarão a ser atendidos pela 12ª Subseção Judiciária de Presidente Prudente.

Assim, a Vara Federal da Subseção Judiciária de Tupã terá jurisdição sobre os municípios de Adamantina, Arco-Íris, Bastos, Herculândia, Iacri, Inúbia Paulista, Lucélia, Osvaldo Cruz, Parapuã, Queiroz, Rinópolis, Salmourão e Tupã.

Já as Varas Federais e o Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Presidente Prudente terão jurisdição sobre os municípios de Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Caiuá, Emilianópolis, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Flora Rica, Flórida Paulista, Iepê, Indiana, Irapuru, João Ramalho, Marabá Paulista, Mariápolis, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Nantes, Narandiba, Pacaembu, Piquerobi, Pirapozinho, Pracinha, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Rosana, Sagres, Sandovalina, Santo Anastácio, Santo Expedito, Taciba, Tarabaí e Teodoro Sampaio.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

www.twitter.com/trf3_oficial

www.instagram.com/trf3_oficial