Encontro tratou do funcionamento e desafios do projeto 

A Justiça Federal da 3ª Região sediou, nos dias 16 e 17 de dezembro, a oficina “Fluxo Nacional Automatizado das Execuções Fiscais (FNA-Exec)” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O evento foi realizado no Fórum Ministro Pedro Lessa, em São Paulo, e contou com a participação de magistrados do país. 

Mesa de abertura no Fórum Pedro Lessa (Fotos: Acom/TRF3) 

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Keity Saboya, destacou que o objetivo é obter o maior número de adesões de tribunais estaduais e federais ao FNA-Exec. 

“A proposta é trabalhar com um sistema nacional integrado ao portal único dos serviços do Poder Judiciário, independentemente da plataforma de tramitação processual”, enfatizou a magistrada. 

O diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Paulo Cesar Conrado, explicou que o encontro finaliza a primeira fase do projeto.  

“O principal foco é o consenso entre juízes que representam vários tribunais sobre as necessidades de que a automação aconteça de uma maneira mais efetiva e eficaz, uma vez que a execução fiscal é um grande gargalo nas taxas de congestionamento processual”, afirmou. 

Magistrados acompanham o treinamento no Fórum Pedro Lessa  

Ao longo da programação, foram realizados debates sobre desafios e próximos passos do FNA-Exec.  

FNA-Exec 

O Fluxo Nacional Automatizado das Execuções Fiscais é um projeto da Justiça 4.0, realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em parceria com o CNJ. 

O programa é uma solução da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) para automatizar processos de execução fiscal em todo o país, fornecendo funcionalidades padronizadas a serem utilizadas pelas fazendas públicas e pelos tribunais para agilizar o andamento das demandas. 

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