Durante dois dias, magistrados e operadores do Direito debatem soluções para tornar processos previdenciários acessíveis

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), abriram nesta quinta-feira, 10 de abril, o congresso “Fluxos Procedimentais em Temas Previdenciários e os Desafios da Instrução Concentrada”.

O evento é realizado até sexta-feira, dia 11, na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo/SP. No evento, magistrados, procuradores, defensores públicos, advogados e operadores do Direito debatem conjuntamente soluções inovadoras para tornar os processos previdenciários menos burocráticos e mais acessíveis, especialmente para segurados em situação de vulnerabilidade.

Autoridades na mesa de abertura do congresso (Fotos: Acom/TRF3)

Na abertura, o presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, destacou o enriquecimento acadêmico e profissional proporcionados pelo congresso. Falou dos compromissos com o sistema de Justiça e eficiência na prestação jurisdicional.

“O congresso é realizado no mês em que se comemora o Dia Mundial da Saúde (7/4) e Dia em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças (28/4), temas que envolvem o sistema previdenciário. É importante debater as melhores técnicas, como a da instrução concentrada, modelo inovador adotado pelo TRF3, para garantir a qualidade, a eficiência e a busca por uma justiça social”, disse.

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor do CEJ/CJF, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou a parceria com as escolas de magistratura que estabeleceu um cronograma de eventos a ser realizado em cada Região, buscando aprimorar a qualificação dos magistrados.

“O envolvimento das escolas é fundamental para a realização de eventos que discutam temas previdenciários, identificando os gargalos da Justiça Federal. Utilizar a instrução concentrada é uma das formas para agilizar a prestação da jurisdição. A qualificação de juízes e o envolvimento de todos do sistema de Justiça são cruciais para a resolução de problemas e construção de uma nova justiça”, salientou.

Conferências         

A desembargadora federal Marisa Santos, diretora da Emag, presidiu a mesa da palestra de abertura que teve o tema “Os desafios da competência previdenciária na Justiça Federal”. Os conferencistas foram o ministro do STJ, Moura Ribeiro, e o vice-presidente do TRF3, desembargador federal Johonsom di Salvo.

A magistrada destacou importância do evento que reuniu cerca de 300 pessoas presenciais e online. “A Emag se orgulha da presença das instituições envolvidas na construção dessa nova ferramenta, a instrução concentrada, que certamente muito contribuirá para a agilidade dos processos previdenciários”, disse.    

Moura Ribeiro fez um relato do trabalho desenvolvido junto à Turma Nacional de Uniformização (TNU), que processa e julga pedidos de uniformização de interpretação de lei federal, especialmente direito previdenciário.

Mencionou também jurisprudência do STJ sobre a análise de benefícios previdenciários e seguro-desemprego, direito do consumidor, desafios e discussões no sistema judiciário.

“A seguridade social é um tema extremamente sensível, e é um orgulho participar de encontros como esse. Durante minha atuação no TNU, só vi colegas que pelejam para semear o bem comum e a dignidade humana em prol dos jurisdicionados”, relatou.

Presidente do TRF3, desembargador Carlos Muta; diretora da Emag, desembargadora Marisa Santos; e ministro do STJ, Moura Ribeiro

A segunda conferência foi ministrada pelo desembargador federal Johonsom di Salvo. O vice-presidente do TRF3 abordou os desafios enfrentados desde a época que atuou como juiz federal nas causas previdenciárias e as dificuldades em lidar com variações na interpretação jurisprudencial. Como solução, defendeu que o sistema de precedentes seja seguido pelos juízes federais. 

Sobre as perícias médicas judiciais, defendeu simplificar a produção de provas, inclusive com a utilização da instrução concentrada.

“Que o evento seja o embrião de reflexões para a preocupante tarefa de resolver impactos que recaem sobre a missão de decidir os litígios previdenciários e assistenciais. A capacitação de juízes e a especialização de unidades são meios de equacionar dificuldades na área previdenciária”, frisou.

Também participaram da abertura e da primeira parte do Congresso: a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desembargadora federal Mônica Nobre; a procuradora-geral federal Adriana Maia Venturini; a presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes, e o presidente da Ajufe, juiz federal Caio Castagine Marinho.

O evento pode ser acompanhado pelo  Youtube do TRF3.

Magistrados, procuradores, defensores, advogados, e operadores do Direito participam do evento

O evento prossegue à tarde com a realização de três oficinas:

Oficina I – O Negócio Jurídico Processual e o Procedimento da Instrução Concentrada: a Recomendação CJF nº 1/2025

Coordenadora: desembargadora federal Leila Paiva, Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Expositor: juiz federal Gabriel Hillen Albernaz Andrade, Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Local: auditório do 25º andar do TRF3.

Oficina II – Documentos Necessários para o Procedimento da Instrução Concentrada: Artigo 4º da Recomendação CJF nº 1/2025

Coordenador: desembargador federal Marcelo Vieira de Campos, Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Expositora: juíza federal Dinamene Nascimento Nunes, Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Local: sala multiuso do 1º andar do TRF3 (EMAG).

Oficina III – A Prova Oral Gravada em Vídeo

Coordenador: desembargador federal Marcos Moreira, Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Expositor: juiz federal Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Local: auditório do 14º andar do TRF3.

No encerramento da solenidade de abertura, o desembargador federal Carlos Muta presentou o ministro Luis Felipe Salomão com um quadro que representa o TRF3 e os Estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo. A obra foi elaborada por um servidor do Tribunal

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

Siga a Justiça Federal da 3ª Região nas redes sociais:   

TRF3: Instagram, Facebook, Twitter e Linkedin   
JFSP: Instagram, Facebook e Twitter   
JFMS: Instagram e Facebook