Sorteio dos jurados acontecerá nesta segunda-feira, dia 21/2   

Pela primeira vez em sua história, a Justiça Federal em Sorocaba realizará um Tribunal de Júri. Mais comuns na Justiça Estadual, Tribunais de Júri são raros no âmbito federal. 

O caso aconteceu em 30/1/2019, quando o réu se recusou a parar na Rodovia Raposo Tavares, após solicitado por um policial. Começou uma fuga, realizando manobras perigosas na Rodovia e só parou o veículo quando derrubou uma cerca, já na cidade de Alumínio/SP. Ao sair do carro, disparou contra um policial militar, que revidou. Ao todo, foram três disparos de cada lado. O réu continuou a fuga até ser alcançado por outro policial e finalmente algemado. 

No veículo, foram encontrados 490 kg de maconha, oriunda do Paraguai – segundo informado pelo próprio preso – além de placas de veículos e um rádio receptor. O acusado foi preso em flagrante. 

Em sua decisão, o juiz federal Luís Antônio Zanluca, da 1ª Vara Federal em Sorocaba, ponderou que “se trata de uma denúncia envolvendo diversos delitos, dentre estes, o delito de tráfico internacional de entorpecentes”. E completou: “há prova da materialidade da tentativa de homicídio doloso”. O magistrado determinou a prisão preventiva do réu. 

No âmbito Federal, pode ocorrer o Júri, dentre outros quesitos dispostos no artigo 109 da Constituição Federal, quando envolve o processo e julgamento de crime doloso contra a vida praticado contra funcionário público federal no exercício de sua função ou em virtude dela. 

O Júri será realizado nas dependências da Justiça Estadual em Sorocaba, no dia 21/3.

Escolha do Júri 

O artigo 425 do Código de Processo Penal disciplina o seguinte sobre o julgamento: “Anualmente, serão alistados pelo presidente do Tribunal do Júri [...] de 300 a 700 pessoas nas comarcas de mais de cem mil habitantes – que é o caso de Sorocaba. O juiz presidente requisita às autoridades locais, associações de classe e de bairro, entidades associativas e culturais, instituições de ensino em geral, universidades, sindicatos, repartições públicas e outros núcleos comunitários a indicação de pessoas que reúnam as condições para exercer a função de jurado”. 

O sorteio dos jurados acontecerá nesta segunda-feira, 21/2 na sede da Justiça Federal em Sorocaba e o Tribunal de Júri ocorrerá um mês após, dia 21/3, na sede Justiça Estatual de Sorocaba. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

(com informações da JF/Sorocaba)

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