Treinamento tem 530 horas de duração e é dividido em módulos nacional e regional 

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) promoveu, em 10 de fevereiro, palestra sobre expectativas relacionadas ao Poder Judiciário e oficina dedicada às condutas éticas na magistratura. A capacitação integra o curso de formação inicial dos 31 juízes federais substitutos aprovados no XXI Concurso Público e empossados no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). 

O professor titular da Fundação Getúlio Vargas – Direito/SP, José Garcez Ghirardi, ministrou a palestra “O que se espera do Judiciário?”, refletindo sobre o cenário de transformações sociais que molda a percepção contemporânea de justiça. Ele destacou que o imaginário atual é marcado por desconfiança e tensões entre expectativas pós-modernas e instituições concebidas sob a lógica da modernidade. 

Exposição tratou das expectativas sobre o Judiciário (Fotos: Acom/TRF3) 

Segundo o palestrante, o Judiciário se tornou o principal ponto de contato da sociedade com o sistema de justiça, em especial por meio da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso gera uma expectativa de que magistrados resolvam contradições estruturais da democracia, como desigualdades sociais e demandas identitárias.  

“Essa centralidade não é acidental: entre os poderes, o Judiciário é o único institucionalmente autorizado a decidir caso a caso, em um cenário de descrença nas soluções universais da lei e na atuação do Legislativo e do Executivo”, afirmou.   

Ghirardi destacou que essas expectativas impactam diretamente a legitimidade das instituições, exigindo respostas em níveis institucional, profissional e pessoal. Defendeu a distinção entre expectativas legítimas e ilegítimas sobre a magistratura, bem como o reconhecimento dos limites estruturais do sistema.  

Para o professor, reconstruir a confiança no Judiciário passa por equilibrar a aplicação universal da lei com sensibilidade às singularidades, sem atribuir ao juiz o papel de “salvador da democracia”. 

Oficina de ética 

No período da tarde, o diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM) do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Cunha Chimenti, conduziu uma oficina sobre ética na magistratura.  

O desembargador ressaltou a necessidade de fortalecer valores essenciais diante de um ambiente institucional cada vez mais complexo. Chimenti observou que, embora a ética seja inerente à função, desvios podem se repetir, o que exige reflexão constante a partir de casos reais, sempre demonstrando “o caminho correto a ser seguido”. 

“O papel das escolas da magistratura, fortalecidas após a Emenda Constitucional nº 45, é importante na definição de diretrizes e no debate de temas fundamentais para evitar que juízes adotem concepções éticas distorcidas ao longo da carreira”, afirmou. 

Ricardo Chimenti e Marisa Santos na oficina sobre ética no Judiciário 

O desembargador alertou que a omissão diante de deveres funcionais — como em situações de assédio moral — constitui grave falha ética, intensificada por relações pessoais que podem dificultar a responsabilização. Ele também chamou atenção para o desgaste da imagem do Judiciário e destacou a importância de combater vieses inconscientes, além de manter condutas cotidianas de respeito, transparência e zelo funcional. 

Os encontros foram mediados pela diretora da Emag, desembargadora federal Marisa Santos, e pelo juiz federal Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, coordenador do curso de formação. 

O treinamento dos novos magistrados da 3ª Região vai até 19 de maio e tem 530 horas de duração. Está dividido em dois módulos: nacional e regional. O primeiro tem 40 horas, com coordenação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O segundo, com 490 horas, é ministrado pela Emag.   

Novos juízes no curso de formação inicial da Emag 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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