Mutirão para atendimento de pessoas em situação de rua vai oferecer serviços de cidadania na Vila Criativa da Vila Nova 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Subseção Judiciária de Santos realizam, nos dias 19 e 20 de maio, das 10h às 15h, o segundo mutirão de atendimento à população em situação de rua no município (Pop Rua Jud Santos 2), na Vila Criativa da Vila Nova, Praça Rui Ribeiro Couto, s/nº. 

A ação é coordenada pela Justiça Federal, em parceria com a Prefeitura de Santos, instituições públicas e organizações não governamentais. A força-tarefa vai disponibilizar mais de 30 serviços de cidadania, justiça, assistência e saúde à população em situação de rua e vulnerabilidade social.        

Entre os serviços oferecidos estão: emissão e regularização de documentos (certidões de nascimento, casamento e óbito, RG, título de eleitor, CPF, certificado de reservista, dispensa e alistamento militar); cadastro e atualização em programas sociais (CadÚnico); solicitação de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); consulta e liberação de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), PIS/Pasep e seguro-desemprego; plantão de dúvidas da Caixa Econômica Federal (Caixa) e encaminhamento para vagas de emprego.    

Também serão disponibilizadas orientações jurídicas sobre livramento condicional, defesa em processos criminais, direito de família, assistência social e saúde, direitos humanos, violência contra a mulher, apoio a imigrantes, população LGBTQIA+ e egressos do sistema penitenciário.    

Na área da saúde e assistência social, haverá testagem rápida para HIV, sífilis, hepatite e Covid-19; vacinação; aferição de pressão arterial; orientações sobre diabetes, tuberculose, uso de álcool e drogas; cuidados com a saúde bucal; corte de cabelo, esmaltação e maquiagem; distribuição de refeições; varal solidário; serviços para animais de estimação; entre outros. 

Pop Rua Jud Santos 2   

O mutirão integra políticas públicas judiciais promovidas pelo Comitê Regional Pop Rua Jud do Estado de São Paulo, instituído pela Resolução Conjunta nº 4/2023. A ação também atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que criou a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.    

Serviço:  

Evento: Pop Rua Jud Santos    

Data: 19 e 20 de maio   

Horário: das 10h às 15h    

Local: Vila Criativa da Vila Nova, Praça Rui Ribeiro Couto, s/nº    

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