Inscrições devem ser feitas até 23h59 do último dia do prazo, que é de 30 dias contados da data de publicação do edital 

A 24ª Subseção Judiciária de Jales/SP divulgou o Edital nº 1/2026 - JALE-DSUJ/JALE-NUAR para seleção de projetos de instituições públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos, com interesse em receber recursos financeiros de prestações pecuniárias fixadas em processo criminal.     

Podem participar da seleção instituições com experiência comprovada na área e que exerçam atividades nos municípios pertencentes à Subseção Judiciária de Jales/SP *.     

Também podem apresentar projetos, órgãos e instituições responsáveis por segurança pública e defesa nacional - terrestre e aeroportuária, com atribuições de inteligência, prevenção, repressão, escolta, logística e segurança institucional, análise técnico-científica, apuração de crimes cibernéticos e financeiros, entre outros. 

As inscrições devem ser realizadas pelo e-mail jales-nuar@trf3.jus.br, em arquivo único no formato PDF, contendo os documentos ordenados no item 4.1 da publicação. O prazo é de 30 dias, contados da data de publicação do edital, e as inscrições serão recebidas até 23h59 do último dia do prazo. O Núcleo de Apoio Regional da 24ª Subseção Judiciária de Jales acusará o recebimento do e-mail, o que valerá como protocolo. 

O projeto não poderá ultrapassar o valor de R$ 40 mil e deve ter como objeto aquisição de bens diversos, como materiais permanentes ou de consumo, diretamente relacionados à missão da instituição para serem utilizados, preferencialmente, na área da Subseção Judiciária de Jales.  

As instituições que forem selecionados para execução assinarão Termo de Convênio de Responsabilidade de Aplicação de Recursos com o Núcleo de Apoio Regional da 24ª Subseção Judiciária de Jales.  

(*) Municípios que compõem a Subseção Judiciária de Jales: Álvares Florence, Aparecida D’Oeste, Aspásia, Auriflama, Dirce Reis, Dolcinópolis, Estrela D'Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Guarani D'Oeste, Guzolândia, Indiaporã, Jales, Macedônia, Marinópolis, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Ouroeste, Palmeira D'Oeste, Paranapuã, Parisi, Pedranópolis, Pontalinda, Populina, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita D'Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, Suzanápolis, Três Fronteiras, Turmalina, Urânia, Valentim Gentil, Vitória Brasil e Votuporanga.   

Assessoria de Comunicação Social do TRF3   

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