Correição virtual e cooperação entre varas de execução fiscal foram destacadas como boas práticas em encontro dos corregedores regionais no CJF  

O corregedor regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargador federal Cotrim Guimarães, apresentou duas iniciativas de boas práticas, no dia 21 de setembro, durante a reunião do Fórum Permanente dos Corregedores Regionais da gestão 2026-2028, realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF.  

O encontro reuniu representantes dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs). Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente do CJF, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF), ministro Mauro Campbell Marques. 

O fórum realiza encontros bimestrais para integração institucional, troca de experiências, compartilhamento de boas práticas e uniformização de procedimentos. A iniciativa fortalece o intercâmbio entre as seis Regiões e dissemina soluções voltadas ao aprimoramento da Justiça Federal. 

O TRF3 propôs a Correição Ordinária em Formato Virtual e o Projeto-Piloto de Cooperação Correcional para Gestão de Execuções Fiscais. As ações integram a estratégia da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região (CORE) para modernizar procedimentos, aperfeiçoar a gestão das unidades judiciárias e ampliar a eficiência operacional. 

Reunião do Fórum Permanente dos Corregedores Regionais no CJF (Foto: CJF) 

Correição virtual  

A primeira iniciativa apresentada foi a Correição Ordinária em Formato Virtual, regulamentada pelo Provimento CORE nº 4/2026. O modelo permite a realização da Correição Geral Ordinária e da Inspeção Administrativa de Avaliação por meio de videoconferências, análise prévia de indicadores e reuniões técnicas entre a CORE, magistrados e servidores.  

A experiência foi implementada de forma pioneira na 24ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em Jales. O trabalho começa com uma visita institucional prévia às unidades para conhecer as pessoas e a realidade local. Na sequência, agenda-se a correição virtual, que incluiu solenidade de abertura pela plataforma Microsoft Teams, entrevistas com magistrados e servidores por videoconferências, avaliação de rotinas administrativas e processuais, análise de indicadores de desempenho e reuniões para apresentação de conclusões e orientações, metas de aprimoramento da gestão e dos fluxos de trabalho.  

Segundo o corregedor regional, o projeto vai além da fiscalização e procura compreender a realidade de cada unidade judicial. Cotrim Guimarães ressaltou a necessidade de ouvir magistrados e servidores e compreender as condições de trabalho por trás dos números e indicadores de produtividade. “O fator humano para nós é muito importante”, afirmou. 

O desembargador federal ressaltou os ganhos operacionais obtidos com a nova metodologia. “A correção virtual implica economia grande de gastos e simplificação de atos”, disse.  

De acordo com ele, o projeto-piloto realizado em Jales apresentou resultados positivos e despertou o interesse de outros corregedores regionais. A expectativa é que o modelo sirva de referência para modernização das atividades correicionais em diferentes regiões do país com redução de custos administrativos. 

Cooperação nas execuções fiscais 

A segunda boa prática apresentada pela Corregedoria Regional foi o Projeto-Piloto de Cooperação Correcional para Gestão de Execuções Fiscais. A iniciativa surgiu a partir da identificação de dificuldades comuns enfrentadas pelas varas especializadas, especialmente após o processo de regionalização da competência, que concentrou elevados volumes de processos em determinadas unidades. 

Os estudos realizados pela Corregedoria revelaram que as varas de execução fiscal das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul arrecadaram mais de R$ 3,6 bilhões em 2025, o que demonstra a relevância dessas unidades para a recuperação de créditos públicos e, portanto, para os interesses da União. 

O projeto tem como referência a experiência da 3ª Vara Federal de Guarulhos/SP, conduzida pelo juiz federal Tiago Bologna Dias. A unidade implantou um modelo de gestão baseado em acompanhamento permanente de indicadores, padronização de procedimentos e otimização de fluxos de trabalho. 

Os resultados chamaram a atenção da CORE. De fevereiro de 2022 a julho de 2026, o acervo líquido da Vara caiu de 37.080 processos para 8.880, uma redução de 76% no estoque processual em pouco mais de quatro anos. 

O corregedor destacou a relevância da experiência de Guarulhos para as demais unidades da 3ª Região. “A Vara conseguiu baixar o acervo de forma fantástica" afirmou. 

A primeira etapa do projeto será desenvolvida na Vara de Execuções Fiscais de São José dos Campos/SP, que funcionará como unidade-piloto para a aplicação da metodologia. Posteriormente, a iniciativa deverá ser expandida para outras varas especializadas da 3ª Região. 

O objetivo é promover a troca de experiências entre magistrados e servidores por meio de reuniões periódicas voltadas ao compartilhamento de metodologias de gestão, à análise de indicadores de desempenho e à disseminação de boas práticas capazes de aprimorar a organização dos fluxos de trabalho e o tratamento do acervo processual, com acompanhamento permanente da CORE. 

Mapeamento  

Paralelamente ao projeto de cooperação, a CORE e a Presidência do TRF3 vão realizar um levantamento sobre a origem dos processos redistribuídos às varas de execução fiscal após a regionalização da competência. O objetivo é identificar quais unidades enviaram seus acervos e avaliar formas de redistribuir a carga de trabalho entre as varas da Região. 

Segundo Cotrim Guimarães, o estudo poderá servir de base para um redesenho da atual estrutura de competências. “Essas varas que ficaram acumuladas vão parar de receber as execuções fiscais e essas que destinaram anteriormente vão passar a receber”, explicou. 

O corregedor afirmou que a proposta busca dar maior equilíbrio ao sistema e criar condições para que magistrados e servidores consigam reduzir seus acervos com apoio institucional.  

De acordo com a CORE, a combinação entre cooperação institucional, aperfeiçoamento dos métodos de gestão, uso de tecnologia e revisão da distribuição das competências deverá contribuir para aumentar a eficiência das execuções fiscais, melhorar os resultados de recuperação de créditos públicos e fortalecer a atuação da Justiça Federal da 3ª Região. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3   

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