Evento vai até dia 9 de outubro, na Central de Conciliação de São Paulo (Cecon/SP), na Avenida Paulista nº 1.345  

Começa na próxima segunda-feira, 5 de outubro, a III Semana Nacional de Regularização Tributária, em tribunais de todo o país. O evento, promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reúne campanhas e mutirões que aproximam Poder Judiciário, órgãos fazendários e contribuintes para estimular a negociação de débitos e a solução consensual de execuções fiscais. A iniciativa vai até o dia 9 de outubro. 

Em São Paulo, a ação será realizada pela Central de Conciliação (Cecon/SP) e pela Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região (PRFN3). Os atendimentos serão das 13h às 16h, na Avenida Paulista, 1.345, 2º andar, na capital. 

Para viabilizar a renegociação das dívidas, os tribunais articulam a participação de procuradorias, secretarias de Fazenda e municípios. Entre os benefícios oferecidos aos contribuintes estão propostas de transação personalizadas, parcelamentos de até 120 meses e descontos de até 70% sobre o valor inscrito na dívida ativa e abatimentos sobre juros e multas.  

Podem ser negociadas dívidas tributárias e não tributárias de até R$ 45 milhões por contribuinte. São elegíveis os créditos inscritos na Dívida Ativa da União até 1º de junho de 2025, para a modalidade Transação de Pequeno Valor, e até 3 de março de 2026, para as demais modalidades.   

Uma equipe da PRFN3 estará mobilizada para esclarecer dúvidas dos cidadãos. Estarão disponíveis os seguintes atendimentos: cadastro e acesso ao portal Regularize; negociação de dívida; emissão de guia de pagamento integral e de prestação; consulta detalhada de dívida; protocolo e acompanhamento de requerimentos diversos.  

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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