Visita reuniu dez alunos do curso de Direito 

O Fórum Federal de Sorocaba recebeu, na quarta-feira, dia 14 de outubro, dez estudantes do curso de Direito da Universidade Paulista (UNIP), acompanhados por dois professores, para mais uma edição do projeto Portas Abertas. A iniciativa proporcionou aos visitantes a oportunidade de conhecer a estrutura da Justiça Federal, acompanhar aspectos de seu funcionamento e conversar diretamente com magistrados sobre temas relacionados à prática jurídica. 

A visita foi conduzida pelo juiz federal Luís Antônio Zanluca, diretor da Subseção Judiciária de Sorocaba, que apresentou aos participantes a organização do Fórum e explicou atribuições da Justiça Federal. Ao longo do encontro, exemplos do cotidiano foram utilizados para aproximar os conteúdos estudados em sala de aula das situações enfrentadas no exercício da jurisdição. 

Professores e estudantes com o juiz federal Luís Antônio Zanluca, diretor da Subseção Judiciária de Sorocaba 

Entre os assuntos abordados, estiveram a entrada de mercadorias no Brasil e a distinção entre descaminho e contrabando. O juiz federal Luís Antônio Zanluca explicou que a importação de produtos permitidos exige a observância das regras aplicáveis, incluindo, quando devidos, o recolhimento dos tributos. Já o juiz federal substituto Bruno Luiz Avellar Silva, da 3ª Vara Federal, que também participou das explicações, destacou que o contrabando envolve mercadorias cuja importação é proibida, situação que não se regulariza com o simples pagamento de impostos. Os magistrados recorreram a exemplos práticos para esclarecer essas diferenças e mencionar a atuação da fiscalização. 

Zanluca também tratou da competência dos Juizados Especiais Federais, especialmente nas ações cíveis cujo valor não ultrapassa 60 salários mínimos. Ele esclareceu que, nas causas processadas pelos Juizados Especiais, a competência é absoluta, diferentemente da regra geral de competência relativa em razão do valor da causa. A explicação permitiu aos estudantes compreenderem melhor os critérios de distribuição dos processos e suas particularidades na Justiça Federal. 

Outro ponto do diálogo foi a competência da Justiça Federal para processar e julgar determinados crimes contra o sistema financeiro nacional. O juiz federal Bruno Luiz Avellar Silva ressaltou que essa atribuição decorre da Constituição Federal e pode alcançar situações envolvendo instituições financeiras privadas, conforme a natureza do delito, reforçando a importância de identificar o fundamento jurídico da competência. 

A visita contou também com a participação da juíza federal substituta Valdiane Kess Soares dos Santos, da 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF). 

Por meio do projeto Portas Abertas, a Justiça Federal em Sorocaba fortaleceu a aproximação com as instituições de ensino e contribuiu para a formação acadêmica dos futuros profissionais do Direito, oferecendo uma visão concreta do funcionamento do Poder Judiciário. 

O programa é aberto ao público e os interessados em participar devem se inscrever no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).   

Com informações da Justiça Federal em Sorocaba 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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